Lei Nº 8 069 1990

....................................................................................................................5 7. Referencial Teórico.........................................................................................................6 8. Objetivos.......................................................................................................................17 9. Metodologia......................................................................................................

SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TCC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCLE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO TO TOCANTINS SUMÁRIO 1.1.Problema 7 1.2.Objetivos 7 1.3.Hipóteses 8 3.1 Acolhimento institucional como medida protetiva as crianças e adolescentes 12 3.2 Acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes na atualidade 13 APÊNDICES…

Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as funções, destaque-se:  Supervisão…

parcial para obtenção de notas na disciplina de elaboração de projeto. Prof.ª. Lindoneide Paredio Manaus 2014 1. JUSTIFICATIVA O Trabalho de Serviço Social no Brasil foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final…

1. PRINCÍPIOS DO SUS Universalidade – A saúde é um direito de todos, como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei. Integralidade – A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Equidade – Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde. Descentralização político-administrativa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4…

Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, por meio da Portaria nº 359, de 15 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 de agosto de 2012, e a delegação de competência contida na Portaria 543/GC1, de 28 de agosto de 2012, do Comando da Aeronáutica, torna pública a realização de Concurso Público regido pelo presente Edital, para provimento de cargos efetivos das carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação…

PI FERNANDO APARECIDO LEAL DE MOURA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 0365202920088 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.449.078-66, residente e domiciliado na Avenida Barão de Gurgueia, s/n, Condomínio Dom Avelar, Bloco 6, Apto 204, Bairro Tabuleta, CEP 64018-901, Teresina - PI, vem, por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na Alameda Parnaíba, nº 1165, Vila Operária, Teresina-PI, onde recebem as comunicações de estilo, vem…

apresenta características psicológicas não necessariamente universais, que se diferenciam em contextos culturais distintos. A puberdade é um fenômeno universal, para todos os membros de nossa espécie, como fator biológico. 4.2 Aspectos Legais A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. Há, portanto, um descompasso entre a fixação etária do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), também adotada pelo Ministério da…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 066/2013 Contratação de empresa para implantação de um sistema de gestão e acompanhamento das atividades econômicas tributadas. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO por lote Endereço: site: www.licitacoes-e.com.br ou www.cariacica.es.gov.br , Link Licitações.­­­ O MUNICIPIO DE CARIACICA, pessoa jurídica de direito publico interno, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação,…