Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

da Prefeitura Municipal de BUERAREMA, relativas ao exercício financeiro de 2010. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: 1 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Os autos TCM nº 11.486/11 dizem respeito a prestação de contas do exercício de 2010 da…

INTRODUÇÃO Esse trabalho estudará especificamente o caso do Conselho Municipal de assistência Social de Manaus e propõe um estudo acerca do Controle Social, no âmbito do CMAS/Manaus e sobre os mecanismos que este utiliza para efetivação do controle social. Decorridos mais de quinze anos da regulamentação da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, faz-se necessário realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social no âmbito do Sistema

de maio do ano seguinte. A sede municipal recebeu foros de cidade pela Lei provincial n° 433, de 19 de outubro de 1848. A Lei estadual n° 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito – sede do Município de Pouso Alegre, que, na Divisão Administrativa de 1911 se compõe d 4 distritos: o da sede e os de Congonhal ( criado pela Lei provincial n° 2. 650, de 4 de novembro de 1880), Borda da Mata ( Lei provincial n° 901, de 8 de junho de 1858) e Estiva ( Lei provincial n°…

LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2013.05.29 11:04:42 -04'00' Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 16 páginas PARTE I DECRETOS DECRETO n. 12.146, DE 28 DE MAIO DE 2013. P O D E R E X E C U T I…

Eletroradiobrás, 1/1/1970 Figura 2 - Anúncio publicado no suplemento Painel de Negócios do Estado de S. Paulo em 1/3/1988 O uso da sacola como embalagem para lixo continua sendo um argumento forte, pois desde 1972 os paulistanos são obrigados por lei a embalar o lixo em saco plástico. Antes da distribuição das sacolas pelo comércio, o cidadão era obrigado a comprar sacos de lixo. Contudo, antes mesmo dos supermercados aderirem em massa ao uso da embalagem plástica, em 1973,…

supra mencionada, em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - RESUMO DA INICIAL O Reclamante propôs a presente Reclamação Trabalhista, alegando ter sido contratado pelo no período de março a junho 2010, passando a exercer o cargo de chefe de divisão pelo período de junho de 2010 a janeiro de 2011, posteriormente em fevereiro de 2011 passou a exercer o cargo de coordenador onde ficou até dezembro de 2012, percebendo como ultima remuneração o valor de 1.092,00 (hum mil e…

interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.291.707/0001-67, com sede à Avenida Goiás, n.º 516, Centro, Goianira - GO; representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. RANDEL MILLER DE ASSIS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n.º 695.031.681-04, residente e domiciliado nesta cidade, podendo ser encontrado na sede do Poder executivo Municipal., por suas procuradoras regularmente constituídas, vem à respeitável presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO…

Jornal doItajaí Município Prefeitura Municipal de Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1210 - 03 de abril/2013 Prefeito Municipal de Itajaí ATOS DO GABINETE PORTARIA N.º 0882/13 PORTARIA N.º 0877/13 O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT…

Disciplina Diagnóstico Empresarial. Orientador: Ourives Prof. Juliano EXAMINADOR Prof. Juliano Arruda Ourives Centro Universitário Unirondon Cuiabá, 15 de Junho de 2015. RESUMO Este trabalho tem como finalidade demonstrar a estrutura do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Cuiabá, o qual, este é responsável pela segurança previdenciária de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas deste município. Para cumprir com suas obrigações o Instituto recebe…

DOC. 25/04/14 Pág. 08 e Republicação 08/06/14 pág. 44 PORTARIA 3008/14 - SME DE 19 DE MAIO DE 2014 Orienta o Ciclo de Alfabetização do Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452/13 e dá outras providências , O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - o disposto na Lei federal nº 9.394, de…