Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

especiais. No entanto, algumas políticas públicas3 já são notadas para minimizar a situação, a exemplo da exigência de condições de acessibilidade aos consumidores bancários, para cuja fiscalização o PROCON desempenha papel fundamental. Criado pela Lei municipal nº 743, de 4 de outubro de 1990 (VIÇOSA, 1990), o PROCON da cidade de Viçosa, Minas Gerais, apresenta importante contribuição para o processo de inclusão social de pessoas com deficiência física e com necessidades especiais do…

pelo Superior Tribunal de Justiça vem ganhado enfoque em nosso país e sendo base para a elaboração de leis em vários estados e municípios do nosso país. Palavra chave: visão monocular, concurso, benefícios, limitações. A visão monocular afeta a visão e o indivíduo em diversas maneiras. Há duas conclusões principais que são dirigidas uniformemente e predominantemente pela literatura publicada e pelas autoridades. Os dois déficits preliminares são: perda da visão binocular…

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC PROJETO DE ASSISTENCIA TÉCNICA OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ADEQUAÇÃO/ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA Setembro/2014 Porto Velho Porto Velho Agosto/ 2014 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador do Estado de Rondônia AIRTON PEDRO GURGACZ Vice-Governador do Estado de Rondônia EMERSON DA SILVA CASTRO Secretário de Estado da Educação MARIONETE SANA ASSUNÇÃO…

instalação: Resol. SE 30/09/81 publicada 01/10/81 Início do funcionamento do Curso a partir de 04/05/81. Denominação: E.E.P.G. Cidade Nazaré CNPJ da APM: 51.420.446/0001-06 Código CIE: 045500 Código UA: 59309 Código FDE: 05.02.216 ENSINO MÉDIO: Res SE nº 66 de 07/07/2000, publicada no DOE de 15/07/2000 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Ensino Médio: Res SE nº 95 de 13/06/2002, publicada no DOE de 26/06/2002. SOBRE OS…

informe o processo 0003390-27.2013.8.26.0000 e o código RI000000H88BY. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0003390-27.2013.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é agravante xxx, é agravado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. fls. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 14ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. Ação declaratória de prescrição c.c. anulatória de lançamentos…

mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA ,com fundamento na Lei nº 1.533/51,no Artigo 5º, LXIX da Constituição Federal do Brasil , Requerer MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR: em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, representado neste ato na pessoa do V.EXA FERNANDO HADDAD- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO que promulgou a LEI Nº 15.944, de 23 de dezembro de 2013 decretada pelo Projeto de Lei nº 01-00467/2011 , DOS VEREADORES AURÉLIO NOMURA-PSDB,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO Estado de Minas Gerais CNPJ 18.349.910/0001-40 * FONE (033)3723-1187 AV. ANTÔNIO FERREIRA LÚCIO, 343, 1º ANDAR, CENTRO, JACINTO – MG QUADRO I PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO- EDITAL 001/2011 CRONOGRAMA DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 RESPONSÁVEL MSM Consultoria CANDIDATO CANDIDATO MSM Consultoria CANDIDATO MSM Consultoria MSM Consultoria MSM Consultoria PM JACINTO MSM Consultoria ATIVIDADES Data da Publicação do…

utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), e as informações apresentadas no expediente do jornal no que se refere à área de circulação. O jornal destaca-se como um semanário que circula apenas aos sábados, as edições analisadas foram as do mês de agosto de 2012 sendo as edições de números 716, 717, 718 e 719. Todas as edições retratam o inicio das propagandas eleitorais municipais ocorridas no ano de 2012, e por isso esse é um assunto…

.............. |06 | | | | |2. CAPÍTULO 01............................................................................................ |07 | | 2.1. COMO OCORRE O INÍCIO E O FIM DA VIGÊNCIA DE UMA LEI... |07 | | 2.2. APLICAÇÃO DA LEI E FINS SOCIAIS..................

(2003 – 2013) 2003  É criado o Ministério de Assistência Social.  Em dezembro de 2003 é realizada a IV Conferência Nacional de Assistência Social. A principal deliberação do evento, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social.  Neste mesmo ano foi criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de…