Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

SUMÁRIOS DE ALGUMA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 01/01/2008 ATÉ 25/06/2012 Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de…

de operacionalização do gerenciamento de RSD com a identificação de formas de acondicionamento e frequência de coleta. Foram aplicados questionários ao chefe de divisão de monitoramento e planejamento da limpeza pública do município e à população de 10 bairros de Macapá, vislumbrando a relação e posicionamento desses frente à problemática dos resíduos na cidade. Foi realizado acompanhamento e avaliação em campo das etapas de gerenciamento e os possíveis impactos ambientais e à saúde. Os…

onde ficou evidenciado que a pesquisa foi fundamental para solucionar a problemática estabelecida. Concluí-se que, a pesquisa demonstrou que existe estabilidade provisória, colocando em destaque, a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Palavras Chaves: Estabilidade. Administração Pública. Iniciativa privada. Empregador. Empregado. ABSTRACT This paper deals with an approach on the issue of stability, highlighting points and comparisons in public…

FUNDEB __________________________ 10 FASE INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB _________________________ 13 CONTABILIZAÇÃO DO FUNDEB _______________________________________ 15 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB______________________________ 17 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ________________ 19 COMPARATIVO FUNDEF X FUNDEB E OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA E.C. N.º 53/06____________________________________ 22 O QUE É O FUNDEB A Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o…

ao valor estabelecido, fundamentando com o art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93. Subsidiariamente, requereu que o termo inicial do benefício seja fixado na data da realização da perícia social, quando restaram demonstrados os requisitos necessários à sua concessão. 4. Como decidiu o Tribunal ou a Turma Recursal? Quais os Fundamentos? O Tribunal decidiu pela manutenção da sentença proferida em 1º grau. Art. 20 e parágrafos, da Lei n.º 8.742/93, que falam dos requisitos, nos…

Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 365/2013, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2013/27000/005565, D E C R E T A: Art. 1o É reconhecido, pelo…

05 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 06 SECRETARIA DA FAZENDA 06 SECRETARIA DA SAÚDE 07 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 07 ADAPEC 08 AEM-TO 10 DETRAN 10 NATURATINS 11 UNITINS 11 DEFENSORIA PÚBLICA 13 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 16 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 18 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 28 …

25.06.13 25.06.13 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 443 25.06.13…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, pleiteando inicialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita, propor a ação INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR AFRONTA À LEI MUNICIPAL 1.262/2005 E LEI ESTADUAL Nº 10.993/01 contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas seguintes razões de direito e de fato: DOS FATOS Aos 09 de fevereiro de 2012, o autor dirigiu-se à referida agencia para pagamento da anuidade da OAB/ referente

DESENVOLVIMENTO................................................................................06 3. CONCLUSÃO..........................………………….................…………………09 6. REFERÊNCIAS……………………………………...............……………...….10 7. ANEXOS……………………………………………..............…………...……..11 1. INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e…