Lei Municipal Publicada Em 01 06 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 29 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO Nomeia: a contar de 28 de janeiro de 2015, ARIANA DA SILVA DE CARVALHO – Mat.: 108488, para exercer o cargo em comissão de Assessor I – Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Carem Venerando Ribeiro – Mat.: 107284. Port. nº 264/2015 Exonera: a contar de 29 de janeiro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT.…

MASTER ANALISTAS Disciplina: Direito Penal Prof. Silvio Maciel Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações da aula 2. Jurisprudência Correlata 2.1. STJ - HC 239.778/SP 2.2. STJ HC 239.250/SP 2.3. RHC 32443 / AM 3. Simulados 1. ANOTAÇÕES DA AULA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1°, CP e Art. 5°, XXXIX da CF Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime, nem contravenção penal sem lei federal, ordinária ou complementar.anterior que o defina. Não há pena, nem medida

alcançando, na data de 30.10.2013, um montante de R$.135.476,37 (Cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis Reais e trinta e sete centavos) referente à soma do principal mais atualização monetária, juros e multa. 2. A execução foi ajuizada em 01/12/2000, requerendo a citação do executado por via postal, tendo sido expedidos o despacho ordinatório da citação por chancela eletrônica e a Carta de Citação Postal em 20/12/2000 (fl.05). Sendo que, somente em 23 de setembro de…

demonstrada pelo CNAS, quer no desenvolvimento de atividades internas quer nos eventos e encontros realizados durante o ano. 4 1. Quem somos e como funcionamos O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência…

DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO. 1. APRESENTAÇÃO Consoante as Orientações Técnicas do CRAS (2009), a Instituição é um pólo de referência, estatal e tem os serviços organizados pelo nível da Proteção Social Básica. A área de abrangência é municipal, de gestão inicial e básica de pequeno porte. Oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa Social Básico (PSB); Beneficio de Prestação Continuada (BPC); Programa Bolsa-Família; Programa de Erradicação…

realização de Auditoria Ambiental de Controle, apresenta o relatório referente a esta auditoria ambiental. O presente relatório tem por objetivo atender a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro, como determina a Lei Estadual n° 1898 de 26/11/1991, o Decreto n° 21470-A de 5/06/1995, a Resolução CONEMA nº 21 de 07/05/10 e a Diretriz DZ-056-R. 3. Este relatório de auditoria ambiental foi elaborado com a aplicação de princípios científicos e na avaliação profissional de evidências,…

REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 - CBMAC PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 186/2012 – CEL 01 PROCESSO Nº. 0022917-3/2012 PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e EMPRESA ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de caminhonete 4x4 (com guincho elétrico acoplado, reboque, sirene e giroflex), conforme especificado no Termo de Referência anexo ao Edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 186/2012 – CEL 01. ORÇAMENTO: Programa de Trabalho: 609.001.18542121031440001 –…

incisos I e III, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014 e Processo 2015016961, resolve CONTRATAR em caráter especial e de excepcional interesse público JOSÉ RICARDO DE FARIA BORGES, para exercer o cargo de Médico Pediatra-20h, na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1° de abril de 2015. Palmas, 1° de abril de 2015. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA Prefeito de Palmas Adir Cardoso Gentil Secretário Municipal de…

Tema 01 Questão 01 O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades consideradas mercantis na época: a) Espetáculos públicos. b) Logística. c) Bancos. d) As alternativas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ estão corretas. e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Questão 02 No Código Civil de 2002, qual das alternativas abaixo melhor…

convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 3.3 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos,…