Lei Ldb 5692 71

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ..........................................................................6 1 INTRODUÇÃO Ao longo de toda a história educativa, a inclusão social, sofreu por uma busca de espaço e direito. O Brasil apesar de apresentar rígidas leis com relação à inclusão ainda revela situações de descasos em uma erradicação de direitos com os diferentes. As marcas históricas e culturais do fenômeno deficiência sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e…

para o atendimento de sujeitos com necessidades especiais têm estado presente quase sempre em um campo muito contestado. Em 1961, com a primeira LDB (Lei 4024/61) já se dava ênfase no sentido de conceber a educação como direito de todos e de recomendar a integração da educação especial ao sistema nacional de educação. Já a Lei 5692/71 que alterou a referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirmou a necessidade de se conferir um tratamento adequado aos alunos com…

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A Lei 9394/96 começa situando a educação escolar dentro de um quadro no qual aparece a educação como fenômeno antropológico fundamental que se desenvolve “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho”, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais (art.1º). E, por isso, dispõe que a educação escolar deva estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática escolar. AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Os últimos…

legislação educacional brasileira: a Lei nº 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; a Lei nº 5692/71 determinou a extensão da obrigatoriedade para oito anos; já a Lei nº 9394/96 sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei nº10. 172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Finalmente, em 06 de fevereiro de 2006, a Lei nº 11.274, instituiu o…

tendências pedagógicas e estéticas predominantes nas práticas artísticas têm por fim conhecer melhor cada situação pela qual passou o ensino de Arte e como esse conjunto de fatores pode ter influenciado o momento atual(BRASIL,1998). Em 1971, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a arte é incluída no currículo escolar com o titulo de Educação Artística, mas é considerada “atividade educativa” e não disciplina, tratando de maneira indefinida o conhecimento. …

chegada dos portugueses, até os dias atuais, onde existem grandes questionamentos sobre o estudo do ensino religioso nas escolas brasileiras, principalmente, nas escolas públicas. Com este estudo, será possível observar como o assunto é tratado na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Constituição Federal e quais as polêmicas surgidas em torno dele. Também poderão ser observadas as diferenças de como lidar com a questão do estudo do Ensino Religioso de antes e…

aprendizagem ou portadores de necessidades especiais (PNE), pelo conceito referido acima , deve ter acesso garantido a educação , bem como adequação, adaptação e acessibilidade dentro das escolas e centros educacionais. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015): Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar…

Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do (a) professor (a)-tutor (a) a distância Djalma Silveira. Tutora presencial: Odinéia Arruda. SOBRADINHO 2013 INTRODUÇÃO A estrutura do sistema educacional brasileiro decorre da aprovação da LDB/96 que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. No decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível…

servem um contexto, a uma sociedade e a uma época histórica. Para que se organize o ensino em qualquer país, são necessárias leis que o regem. No Brasil temos no contexto atual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB n. 9394/96, que é a lei magna da educação no nosso país. Essa lei foi instituída em 1996, após a implantação da Constituição Federal de 1988, que é a Lei máxima do país. A Constituição Federal de 1988 traz um capítulo específico dedicado à educação, no qual trata a…

forças físicas para agüentar os trabalhos ordenados pelo tirano, e de paciência e resignação e silêncio para não irritá-lo. O contrário passa em um governo livre, fundado sobre os direitos de todos os indivíduos onde todos os cidadãos ilustrados são por lei fundamental admitidos a tomarem parte da legislação do seu país.4 Contudo o que se via, na verdade, era uma enorme distância entre a realidade e os demais liberais. O que realmente existia era a escassez da instrução pública no…