Lei Ldb 5692 71

nacional de ensino pela regulamentação da instrução primária gratuita a todos os cidadãos e pela criação de colégios e Universidades onde serão ensinados os elementos das ciências, belas artes e artes. Em relação à escola primária, a Lei de 15 de outubro de 1827 foi a única lei geral sobre este nível de ensino, até 1946. De acordo com Ribeiro (2007) com o fim da Segunda Grande Guerra e derrota dos países do Eixo o Brasil amarra-se definitivamente com os Estado Unidos, único país…

que havia sido debatido em anos anteriores. Após a queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº 4024). Na fase que precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola pública, universal e gratuita. A educação infantil, que é concebida como etapa…

1 Evelin Como surgiu o PCNs O Ministério da Educação e do Desporto, inspirado no modelo espanhol, mobilizou a partir de 1994 um grupo de pesquisadores e professores no sentido de elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), balizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996. Os Parâmetros Curriculares Nacionais trazem uma proposta de democratização, humanização e diversidade à prática pedagógica da área, buscando ampliar uma visão que não seja apenas biológica,

e ensino superior. IMPERIAL Período imperial (1822-1889). – D. João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822, seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. Em 1827 um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação e Propunha ainda a abertura de escolas para meninas. Em 1834, o Ato Adicional à Constituição dispõe que as…

desenvolvem com rapidez e dependerá do profissional da educação para oferecer os vários recursos que auxiliem sua aprendizagem de maneira efetiva. A partir da década de 90, foi fundamentada pela Constituição de 1988 e Lei 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marcada por várias reformas, entre elas a da educação básica e a de formação de professores. O profissional da educação necessita além do conhecimento dos conteúdos de ensino, possuir um conjunto de…

fundamental, médio e superior imprimindo-lhes características próprias da indústria cultural, como o planejamento, gerenciamento e o tradicionalismo dos ensinos em sala de aula. Esse período foi um marco na educação por duras imposições de leis e decretos-leis no âmbito das Universidades e escolas de primeiro e segundo graus colocando os estudantes sobre seus domínios tirando o direito de expor suas ideias criticamente diante da situação vividas no contexto histórico da política de…

programa nacional de alfabetizao de adultos, porm com o golpe militar o trabalho de Freire foi visto como ameaa ao regime assim a EJA volta a ser controlado pelo governo que cria o MOBRAL. O ensino supletivo foi implantado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, LDB 5692/71. Em 1974 o MEC props a implantao dos CES (Centros de Estudos Supletivos), tais centros tinham influncias tecnicistas devido situao poltica do pas naquele momento. Em 1985, o MOBRAL findou se dando lugar a Fundao…

conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria origem também…

educação brasileira, a presença do professor, desde os primórdios do descobrimento do Brasil pelos portugueses, com o trabalho dos padres Jesuítas junto aos índios. Após avanços e retrocessos perpassando as diferentes Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) 4024/61, 5692/71 e 9394/96, mesmo a constituição nacional de 1988, em vigor. Os avanços em relação ao papel e valorização do professor ainda são muito lentos. A função principal que traz o professor a escola deveria…

ministro da Educação Paulo Renato Souza, conseguiu desfigurar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, lei 9.394/96 que fora amplamente negociada com a sociedade civil. Desta maneira o financiamento da educação sofreu cortes significativos nesse período. Não só a LDB, mas também a emenda constitucional nº 14, que criou o Fundo de Movimentação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, o Plano Nacional de Educação (lei nº 10.172/2001) foram alterados ou…