Lei Ldb 5692 71

questões atuais relacionadas à política nacional de inclusão escolar no sistema regular de ensino, especialmente a dos alunos com baixa visão, e à formação docente. Tomam como ponto de partida a Lei de Diretrizes e Bases nº 4024, de 1961, na qual, pela primeira vez, a Educação Especial é tratada legalmente e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 1996, que instituiu a modalidade Educação Especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e reconheceu o direito à diferença,…

conservatório fundado por iniciativa de Gustavo Capanema. A criação do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico se dá em pleno Estado Novo (1937-1945) e na esteira da chamada “Reforma Capanema”. Esta, constituía-se em uma série de decretos denominados “Leis Orgânicas do Ensino”. Entre outras iniciativas, é o momento da criação de um sistema paralelo de ensino profissional: em 1942 é criado o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e em 1946, o SENAC – Serviço Nacional de…

representativa das mulheres para o mercado de trabalho, a partir dos anos 60, legitimou as instituições de educação infantil como lugares próprios para a educação das crianças pequenas de todas as classes sociais no Brasil. Uma primeira vitória, assegurada por lei, ocorreu com a Constituição Brasileira, outorgada em 1988, em que o artigo 208 preconiza como dever do Estado o "atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade" assegurando, dessa maneira, o seu direito à…

superiores. Tal proposta não se efetivou, como demonstra Guiraldelli: (...) Toda via, no plano prático, manteve-se o descompasso entre as necessidades e os objetivos propostos. Um sintoma disso foi a adoção do “método lancasteriano de ensino”, pela lei de outubro de 1827. Por tal método, o ensino acontecia mediante ajuda mútua entre alunos mais adiantados e menos adiantados. Os alunos menos adiantados ficavam sob o comando de alunos-monitores; estes, por sua vez, eram chefiados…

atividade artística foi motivo de estudo, registro e debates”.(Bosi, 1995, p.39). Na verdade, a Escolinha de Arte do Brasil foi à precursora de todos os cursos de licenciatura curta e plena, de educação artística, instituído no país a partir da LDB nº.692/71, que tornou obrigatório o ensino de arte no 1º e no 2° grau, em todo o território nacional. A Educação através da Arte é, na verdade, um movimento educativo e cultural que busca constituição de um ser humano completo, total, dentro…

No início da década de 1970, o sistema educacional ajustou-se à estrutura da reforma administrativa e ao modelo de crescimento implementado no país. Os planos educacionais foram incorporados aos programas estratégias dos governos militares. A lei 5692/71, em seu artigo 53, define que o: Governo federal estabelecerá e executará planos nacionais de educação e, no parágrafo único, que o planejamento setorial da educação deverá atender às diretrizes e normas do Plano Geral

escolar, de forma que o mesmo colabore para a concepção do cidadão, contribuindo, assim, para que o problema do preconceito e da discriminação, entre outros, possa ser tematizado no espaço escolar. Neste sentido, buscou-se ressaltar a importância da Lei que ampara o Ensino Religioso, e as modificações legais que permitiram seu aperfeiçoamento, bem como analisar como a escola aborda a construção da consciência religiosa para a formação da cidadania dos alunos e compreender a forma de…

uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte a essa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do Adolescente na perspectiva do Estatuto da criança e do adolescente, que tem como ação afirmativa a possibilidade do…

reformados alguns ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas pelas seguintes Decretos-lei, durante o Estado Novo: . O Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI). . O Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro, regulamenta o ensino industrial. . O Decreto-lei 4.244, de 9 de abril, regulamenta o ensino secundário. . O Decreto-lei 4.481, de 16 de julho, dispõe sobre a obrigatoriedade dos…

conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. 2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de…