Passo 1

Passo 1
Sabemos que a educação formal da criança de zero a seis anos de idade, até pouco tempo, não fazia parte da gama das preocupações daqueles que elaboravam as Políticas Educacionais Brasileiras. A trajetória para se chegar a essa conquista nos mostra uma história de lutas e reivindicações, por parte dos movimentos sociais organizados que abraçavam esta causa. Os movimentos populares e feministas foram os causadores da expansão das creches. A entrada representativa das mulheres para o mercado de trabalho, a partir dos anos 60, legitimou as instituições de educação infantil como lugares próprios para a educação das crianças pequenas de todas as classes sociais no Brasil. Uma primeira vitória, assegurada por lei, ocorreu com a Constituição Brasileira, outorgada em 1988, em que o artigo 208 preconiza como dever do Estado o "atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade" assegurando, dessa maneira, o seu direito à educação. Entretanto, a Política Nacional de Educação Infantil foi formulada somente seis anos depois, em 1994. A comissão que elaborou esse documento "traçou diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de: 1. expandir a oferta de vagas para as crianças de zero a seis anos; 2. fortalecer, nas instâncias competentes, a concepção de educação infantil; 3. promover a melhoria da qualidade do atendimento em creches e pré-escola".
Dois anos depois, a LDB 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, em consonância com a Constituição Federal, reconhece, em seus artigos 29 e 30, a educação infantil como a primeira etapa da educação básica oferecida em creches para atender a criança de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos.
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Em 2005, o MEC