Politica- eja e eca

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA
Ana Maria Gomes de Souza
Introdução
Nesse texto pretendo realizar, uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte a essa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do Adolescente na perspectiva do Estatuto da criança e do adolescente, que tem como ação afirmativa a possibilidade do Desenvolvimento, Preservação do meio em que vivem e com vistas às gerações presentes e futuras, a partir do crescimento humano necessário, suas garantias e instrumentos de defesa. De acordo com a autora Eliana Silvestre com seu texto e com base na Constituição Federal de 1988 e na ECA (lei nº 8069). Destaca os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a política do atendimento da criança e adolescente no Brasil.
1-Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988;

Segundo SOARES, 2001, apresentar as políticas educacionais para a população jovem e adulta a partir da constituição federal de 1988 e da aprovação da LDB de 1996 quer nos assegurar que no contexto educacional, a legislação que, pela primeira vez, faz referência à EJA é a Lei 5692/71, em capítulo próprio sobre o Ensino Supletivo. Esta modalidade de ensino foi regulamentada tendo as seguintes funções básicas: a suplência, o suprimento, a aprendizagem e a qualificação, mediante a oferta de cursos e exames supletivos. A preocupação com aqueles que não tiveram escolarização em idade própria conclui-se com o cumprimento da lei, dando ênfase ao artigo 208 que diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na