Politica educacional brasileira

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

Introdução

Sabemos que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) bem como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) enfrentou grandes desafios até fazer parte da Política Educacional Brasileira. Diante disso, o presente trabalho tem por finalidade abordar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apontando os principais documentos normativos produzidos pós-1988.

1 Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se desenvolveu no Brasil somente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da aprovação em 1996 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação. Teve como principais documentos normativos criados após 1988:

[...] a Constituição de 1988 (BRASIL, 2002ª), a LDB 9394/96 (BRASIL, 2003ª), O Plano Nacional de Educação-2001 (BRASIL, 2001ª), a Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2002c) e o Parecer CNE/CEB 11/200 (BRASIL, 2002b), como também os principais programas de EJA desenvolvidos pelo governo federal ao final dos anos 1990 e início do século XXI (CHILANTE e NOMA, 2010, p. 155).

Na década de 1970 criou-se o Ensino Supletivo. Pela Lei 5.692/71 o Ensino Supletivo era destinado aos adolescentes e adultos que não tiveram condições de concluir seus estudos na idade própria. Tal ensino incluía o processo de alfabetização, a aprendizagem, algumas disciplinas, a qualificação bem como a atualização. Os cursos eram oferecidos na modalidade de ensino a distância por meio dos correios e os exames eram realizados em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, tinham validade e indicação anual que era incumbência dos Conselhos Estaduais de Educação. Os cursos tinham o currículo e a carga horária flexíveis, de modo a se ajustar as necessidades e especialidade dos alunos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o EJA passou a ser considerado dever do Estado,