Lei Jurídica X Lei Simbólica

ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF-PI Eduardo Antonio Coelho Leite de Carvalho INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? FLORIANO - PIAUÍ 2010 EDUARDO ANTONIO COELHO LEITE DE CARVALHO INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior…

custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as eventuais sobras não necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos. Desta forma, economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real. DESCONTOS FINANCEIROS X COMERCIAIS: ECONOMIA PARA FORNECEDOR E CLIENTE O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas…

da Lei, não há liberdade ou vontade pessoal do administrador o que importa é a obediência aos ditames e regras previstas no direito positivo, por isso que, referir-se ao princípio da legalidade é mencionar o total condicionamento do administrador à pretensão da Lei. O insigne mestre administrativista HELY LOPES MEIRELLES , ao discorrer sobre o que significa o princípio da legalidade, leciona que "o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da…

Semana 9 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que são processos…

estão acima da lei. Os juízes recebem diariamente indicações exaustivas sobre práticas desonestas. Antigamente, a dificuldade em tais inquéritos era quebrar o omertà republicano; hoje em dia, é fazer uma triagem no fluxo de informações que a justiça recebe. Certos políticos se servem então da justiça para enfraquecer seus adversários. Esse uso estratégico da justiça para enfraquecer seus adversários. Esse uso estratégico da justiça para fins a curto prazo revela O enfraquecimento da…

desnecessário e invasivo. É analisando no novo Código Civil e também na Constituição Federal no artigo 5º, incisos V, X, XXVIII. Direitos da Personalidade no mundo Antigo Segundo Maria Helena Diniz; (2003, p.117): O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na antiguidade, punindo ofensas físicas e morais à pessoa, através da actio injuriarum, em…

constituições ‘nominais’, ‘puramente simbólicas’”. P - 21 “Ainda, a TED superou a posição ideológica de Carl Schmitt, que pretendia que a constituição fosse apenas ‘uma simples lei constitucional’ e que, em um conflito político-histórico, ela pudesse ser jogada no lixo por ser derrubara pela ‘constituição enquanto decisão total sobre o modo e forma da unidade política’” (...) “Uma constituição – em nosso caso, a brasileira de 1988 – não é ‘somente uma simples lei constitucional’.…

Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. | É possível afirmar, com toda tranquilidade, que o resultado do julgamento não foi uma surpresa, o que apenas surpreendeu foi o formato deste resultado (10 x 0). Foi uma resposta aos anseios da sociedade, que vem, paulatinamente, mudando os seus velhos…

inteligência e às suas afeições. 6. JUSTIFICATIVA É notório que o dano pessoal é um dos capítulos mais atraentes na safra jurídica para a investigação científica, uma vez que ainda muito há que se abordar nesse instituto. Não bastasse isso persiste um problema que ainda não foi solucionado eficazmente e que precisa sê-lo, a todo custo, sob pena de violação a segurança jurídica e até mesmo a justiça das decisões, concernente à fixação do quantum a ser pago de indenização. 7.…

Aluno: Ricardo Carvalho de Almeida - 144247 Professor: Vitor Resenha: Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação Funções simbólicas da língua As condutas humanas, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, eo aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Os dois…