Lei Jurídica X Lei Simbólica

PUC Minas Arcos Sociologia Jurídica – 5º. Direito “As leis não bastam; os lírios não nascem das leis” (Drumond) SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica – introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2005, 3ª. edição. -Relação “interativa” entre o social e o jurídico: “A Sociologia Jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de…

........................................67 1.5. Questões .......................................................................................................................................68 2. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA, CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO.............................................................................73 2.1. Conceito ...............................................................................................................

Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. É possível afirmar, com toda tranquilidade, que o resultado do julgamento não foi uma surpresa, o que apenas surpreendeu foi o formato deste resultado (10 x 0). Foi uma resposta aos anseios da sociedade, que vem, paulatinamente, mudando os seus velhos…

competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se…

Justificativa______________________________________________________07 1.7 Contribuições____________________________________________________08 2. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO________________________________09 2.1 O Elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filial______________________________________________10 2.2 A Paternidade Sócio – afetiva e a obrigação alimentar___________________11 2.3 A Paternidade Sócio-afetiva…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

no estado. Quantidade de vagas por cargo 1° Administração 24.652 2° Técnica 20.664 3° Engenharia 17.903 4° Informática 16.004 5° Financeira 14.035 6° Comunicação / Marketing 10.994 7° Educação 9.697 8° Saúde 5.273 9° Jurídica 1.714 10° Agricultura, Pecuária e Veterinária 1.089 Total 122.025 Suas características ou habilidades exigidas. O campo de atuação para o profissional formado em Direito é bastante amplo. O bacharel pode, se quiser, se…

Psicologia Jurídica Operadores do simbólico Célio Garcia Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e…

entanto, o direito também nos oprime e tira-nos a liberdade. Não é o direito, mas a Lei, nem sempre legítima e justa – jurídica – que arma a fachada artificial sobre os alicerces econômicos.  O Direito disciplinará a liberdade, assegurará o bem comum e conduzirá à evolução.  O encontro com o direito é diversificado, às vezes conflitivo e incoerente, às vezes linear e consequente.  O Direito é a disciplina jurídica da convivência humana.  O jurista preenche e sensibiliza os…

do direito romano e germânico. Tratando-se de bem móvel, a transferência do domínio ocorre com a tradição (CC, art. 1.267 e parágrafo único). Se bem imóvel, com a transcrição no registro imobiliário (CC, art. 1.245 e parágrafos). IV – NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO: IV.1 – Bilateral; IV.2 – Oneroso; IV.3 – Comutativo (ou Aleatório); IV.4 – Consensual; IV.5 – Não solene (ou solene – CC, art. 108) V – ELEMENTOS ESSENCIAIS: V.1 – Consentimento; V.2 – Coisa; V.3 – Preço.