Lei Federal 8112

do processo saúde e doença; e que constituem a base para a avaliação do processo de enfermagem; D. ( )Implementação – realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem; E. ( )Compete ao Conselho Federal de Enfermagem e aos Conselhos Regionais de Enfermagem, no ato que lhes couber, promover as condições, entre as quais, firmar convênios ou estabelecer parcerias, para o cumprimento desta Resolução. ERRADA: LETRA C GRAU DE…

pessoas no seu dia-a-dia fazendo-a limitar-se em um pequeno contexto da vida. No Capítulo II: A Realidade do Deficiente Físico no Cotidiano Social, nos Estados Democráticos Modernos, as pessoas portadoras de deficiência física têm proteção garantida por Lei que visa à inclusão nos mais variados segmentos sociais, seja na acessibilidade, na educação, no mercado de trabalho, dentre outros. No Capítulo III: Aspectos da Proteção Legal, que procura estabelecer a valorização das normas que…

sancionando com a responsabilidade pessoal o sujeito que legalmente impedido exerça a atividade empresarial. No tocante aos impedidos por lei de exercer a atividade empresaria como empresário individual pode-se mencionar: -Falidos não reabilitados, conforme art. 102 da Lei 11.101/2005 -Funcionários públicos, -Deputados e Senadores, conforme art. 55 da Constituição Federal, Quanto ao requisito da plena capacidade civil, o disposto no art 974 atenua o rigorismo da imposição, em…

tema foi ganhando proporções internacionais, sendo que a França, Suécia, Noruega, Austrália, Itália demais Estados passaram a produzir leis visando a coibir o assédio moral nas relações de trabalho. Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país, No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei. 2. A origem dos comportamentos que resultam no Assédio Moral A origem dos comportamentos violentos…

Administração Direta do Estado desempenha atividade centralizada. A atividade centralizada é aquela exercida pelo Estado aqui, estão sendo consideradas as diversas pessoas políticas que compõem o nosso sistema federativo – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Tais pessoas exercem, por elas mesmas, diversas atividades internas e externas. Para efetivar tal função,fazem uso de seu diversos e numerosos órgão internos,essas células integrantes são constituídas por…

do Centro Universitário UNISEB Interativo. Professor no curso EuVouPassar. Professor no curso Proordem. Analista Judiciário na Justiça Federal. Ex-oficial de justiça no TJ/SP. Contato: www.leandrobortoleto.com.br PERLA MÜLLER Mestre e graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia-UFU. Professora de Fundamentos de Ética, Filosofia Geral e Filosofia do Direito no Centro Universitário Uniseb.…

administrativo como conjunto sistemático de preceitos obrigatórios para autoridades administrativas de todos os níveis, com o reconhecimento de direitos aos administrados perante a Administração Pública.O Direito administrativo nasceu na França, mais do que por leis que regulassem as relações entre Administração e particulares, foi sendo construído por obra da jurisprudência do Conselho de estado francês, órgão encarregado de solucionar os conflitos que surgissem entre essas duas partes.…

deputados federais, estaduais e distritais, vereadores. Todos eles são detentores de cargos eletivos, que é uma configuração jurídica de evidente vinculação política, ou seja, eles participam de fato do pleito eleitoral. Agora, a doutrina inclui um rol de pessoas que não participam diretamente do processo eleitoral, ou seja, não submetem seu nome a escolha popular, mas são chamados de agentes políticos, são os chamados de auxiliares diretos dos chefes do poder executivo, ex no…

Historicamente, as políticas de gestão de pessoas na Administração Pública no Brasilsão caracterizadas por dificuldades significativas no que se referem à estruturação dos seus principais sistemas.Na década de 1930, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público e doDepartamento do Serviço Público – DASP, houve a primeira tentativa efetiva para construção de um serviço público profissional no Brasil. Para Pires et al. (2009), instituir um órgão central para política de recursos humanos

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA EXERCÍCIO 2009 ÍNDICE Página I – Introdução II – Universidade Federal do Rio de Janeiro III - Auditoria Interna IV – Critérios para Elaboração do PAINT V – Áreas Relevantes e de Risco VI – Ações de Auditoria Interna Previstas e seus Objetivos VII - Avaliação dos Riscos VIII – Origem da Demanda IX – Resultados Esperados X – Escopo e Descrição do Trabalho por Área de Atuação XI– Cronograma XII – Local de Realização dos Trabalhos de…