Lei Federal 8069 De 13 07 90 Dispõe Sobre O Estatuto Da

OBJETIVOS 10 5.1.OBJETIVO GERAL 10 5.2.OBJETIVO ESPECIFÍCO 10 6.PÚBLICO ALVO 11 7.JUSTIFICATIVA 12 8.METODOLOGIA 13 9.REFERENCIAL TEÓRICO 14 10.CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente. Existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Trata –se das questões voltadas para os aspectos legais de…

devera ter 16 anos. O pedófilo repete os traumas sofridos busca abrigo nas crianças pra se afirmar e certificar de sua potencia sexual. O protótipo do pedófilo não é o débil mental sem controle dos seus impulsos, nem o psicótico delirante á margem da lei, mas os honestos pais profissionalmente integrados, como uma maneira peculiar a viver a sexualidade, mutilado em partes secretas de si mesmo, uma dimensão perversa, ocupando apenas uma parte de sua psíquica, nem comprometer a liberdade…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de…

conhecimento e em especial a Professora Talita, por aceitar ser minha orientadora, neste tema que é tão polemico e divide opiniões. RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos infracionais praticados pelos adolescentes tem-se alastrado de maneira muito significativa em nossa sociedade e é…

nº 445.106.402-34, residentes e domiciliados na Al Adenantera, 619, quadra 23, bairro: cidade 200, CEP: 60190-560, nesta Capital, o que faz com fulcro no parágrafo único do art. 1584 do Código Civil combinado com art. 33, § 1° da Lei 8069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais dispositivos legais aplicados à matéria e ainda com esteio nas razões fáticas adiante delineadas, para ao final requerer: I- JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial…

Quando analisamos um acórdão, temos por base o voto do Ministro Relator, pois é ele quem faz o resumo do processo e dá seu parecer, conforme seu entendimento, com isso, os demais ministros ganham um direcionamento para poderem formular seus votos sobre o assunto abordado e, nesse recurso especial, o relator é a Ministra Nancy Andrighi. Ao fazer o relato de seu voto, percebemos que a Ministra usa vários direitos relacionados no Código Civil, temos como exemplos: Direito da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE DA TEORIA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS BELÉM-PA 2014 DOCENTE: Olinda Rodrigues DISCENTES: Francisco Neto Marcia Camila Michelle Sodré Nayara Vaz SUMARIO: I – INTRODUÇÃO........................................................................

.................................................................. 06 5. ADOÇÃO INTERNACIONAL ........................................................................................ 07 6. ADOÇÃO INDÍGENA ..................................................................................................... 07 7. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ................................................................. 08 8. CONCLUSÃO..................................................................

censo de 2000. E, finalmente, tecer comentários e conceitos sobre a educação inclusiva. Palavras chaves: Inclusão, educação, direitos, deficientes, lutas. INTRODUÇÂO Sempre que falamos em direitos humanos, devemos ter bem claro que estes são em sua totalidade conquistas dos seres humanos em suas lutas diárias por melhores condições de vida. Não diferente disso, as pessoas com necessidades especiais tem sido foco constante de leis e discussões desde a Declaração dos Direitos…