Lei Falencias

Falecia fase cognitiva Lei 11.101 1 Introdução A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem…

Bibliografia - CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa – o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. - CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e Recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. - CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Comentários à nova lei de falência e recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2009. - FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2005. -

1.Conceito Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. Outros sinónimos de falência são os termos quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano bancarotta ('banca quebrada'): no medievo, os banqueiros expunham seu dinheiro sobre um…

Empresarial Tema: Falência e Recuperação Judicial. LEI DE FALÊNCIA (Lei 11.101/05) Com essa lei, nos temos 3 institutos: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. DISPOSIÇÕES GERAIS: aplicáveis aos 3 institutos. 1. APLICAÇÃO DA LEI 11.101/05: a lei 11.011/05 só é aplicável para o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI, ou seja, aplicável somente àqueles que praticam atividade empresária (teoria da empresa); 2. EXCLUÍDOS DA INCIDÊNCIA DA LEI…

EFEITOS DA FALENCIA QUANTO AOS DIRETORES E CREDORES NOÇÃO No momento em que é decretada a falência, incide um regime jurídico novo, o que justifica o cunho preponderantemente constitutivo da sentença que estabelece a incidência do regime falimentar. O regime falimentar primordial “promover o afastamento do devedor de suas atividades”, pois “visa a preservar e aperfeiçoar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa”,nos termos do art. 75

atividades - Objetivos/Habilidades - Conteúdo: - I - Generalidades - II – Falência e Recuperação - III – Direitos e deveres do falido e Dos aspectos penais da lei. - Lei 11.101/05 – LF (Lei de Falência) - Avaliação - Livro: Fabio Ulhoa coelho – Comentários da lei de falência Ricardo Negrão – Manuel do Direito Comercial e de Empresa v.3 A falência cuida do empresário e sociedade empresária. Ele é devedor porque a execução é…

SIMONE XAVIER VANESSA LIMA DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA Salvador 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos o conceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o instituto falimentar brasileiro, e por fim a antiga e a nova lei de falência. 2. CONCEITO DE FALÊNCIA Segundo ALMEIDA (2008, p.16) a palavra falência surgiu, etimologicamente, do verbo latim…

DIREITO FALIMENTAR FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA. O processo de falência é demorado, mesmo com a nova lei. PROCESSO COMEÇA: 1ª FASE: PRÉ FALENCIAL: 1º estágio: Inicia com petição e por três fundamentos para o pedido: I. IMPONTUALIDADE: atrasos exagerados. II. FRUSTRAÇÃO À EXECUÇÃO: Tentou executar, mas não obteve êxito. III. PRÁTICA DE ATOS DE FALÊNCIA: Esvaziamento da empresa, vendas de bens, etc. 2º estágio: Dar ciência a parte devedora do pedido de falência. Há defesa…

1. QUEM ESTÁ SUJEITO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS? O QUE CARACTERIZA? Estão sujeitos à recuperação de empresas e falência o empresário e a sociedade empresária. Segundo o Código Civil de 2002, empresário é aquele que “exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada ou científica para a produção ou circulação de bens e serviços”; pode ser pessoa física ou jurídica, a atividade deve ser organizada e visar lucro. Não será considerada atividade empresária aquela que for…

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, dá-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito…