Falencia empresarial

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DANIELE MOREIRA
ELMA MAIA
JAMILE TELES
MARILIA ALVES
OLÍVIA MARCELINO F. DE FIGUEIREDO
SIMONE XAVIER
VANESSA LIMA

DIREITO EMPRESARIAL:
FALÊNCIA

Salvador
2011
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos o conceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o instituto falimentar brasileiro, e por fim a antiga e a nova lei de falência. 2. CONCEITO DE FALÊNCIA
Segundo ALMEIDA (2008, p.16) a palavra falência surgiu, etimologicamente, do verbo latim fallere e significa faltar, enganar, falsear, desfalecer. Desde sua origem, esse vocábulo possui um sentido pejorativo, muito utilizado para caracterizar o estado de crise ou decadência de sujeitos e instituições (ALMEIDA, 2008, p.16). Incorporada à linguagem técnica do Direito, passou a denominar, nas palavras de Rubens Requião, “a impossibilidade de o devedor pagar suas dívidas, em conseqüência da falta de meios decorrentes de escasso e insuficiente patrimônio” (REQUIÃO, 1998, p.3).
Para MAXIMILIANUS, “A falência (...) é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores”.
O conceito econômico de falência prende-se à noção de que ela se constitua um estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor.
Já o conceito jurídico leva ao entendimento de que o primordial para caracterizar a falência não é o estado de insolvência, mas sim o próprio estado de falência. 3. ABORDAGEM HISTÓRICA
Na antiguidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas.
No período romano a execução da