Lei Falencias

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL São Paulo 2012 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Barbara Aparecida Cirilo Comino RGM: 1235702 Daniela Giraudeau RGM: 0069035 Luana de Oliveira RGM: 1241958

05/05/2014 Atividade 2 - Individual 5 pontos CORREÇÃO: ________ pontos CURSO Direito DISCIPLINA Direito Empresarial IV – Recuperação de Empresas e Falência PROFESSOR Jean Carlos Fernandes ALUNO(A) Esta atividade tem um importante objetivo de repensar a postura dos operadores do direito diante dos novos institutos do Direito Concursal, sua principiologia e…

Carneiro ESTUDO DE CASO - ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS 1) A falência foi requerida com base em nota promissória, que estava vinculada a negócio jurídico contendo cláusula resolutiva.

A ré alegou a seu favor que o pedido era descabido, pois o título cambiário ou cambiariforme, de que é emitente o empresário (réu), estava ligado a negócio jurídico subjacente entre ela e a pessoa que pedia a falência, podendo-se assim, entender suspenso o…

seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1542/Falencia-conceitos-finalidades-natureza-juridica-e-fases-do-processo-falimentar-comum> Acesso em 23…

INTRODUÇÃO Antes de adentrar nos temas principais do nosso estudo, teceremos alguns comentários, referente a falência, que segundo Fábio Ulhoa “ é a execução concursal do devedor empresário” o direito falimentar é o conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, que não é aplicado ao devedor civil. Para que seja decretada a falência é necessária uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL BASE NORMATIVA DA DISCIPLINA: Lei 11.101/2005 Direito Falimentar: Noções Gerais - Abordagem sobre a Falência - Abordagem sobre Recuperação Extrajudicial e Judicial HISTÓRICO - Surgimento do Direito Comercial - Surgimento da Falência - Teoria dos Atos de Comércio (definição de comerciante) - Teoria da Empresa (definição de empresário) Evolução da Legislação Falimentar -…

NOVA LEI DE FALÊNCIAS: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Iran Santos Nunesa Iran Santos Nunes Júniorb Márcio Medeiros Oliveirac Mariana Pirkel Tsukaharad RESUMO A Lei nº 11.101/2005, apelidada de “Nova Lei de Falências”, trouxe importantes modificações no sistema falimentar brasileiro, tornando-o mais flexível e menos burocrático. A principal bandeira da nova legislação, institui a “Recuperação Judicial”. Antigamente focava-se a falência; hoje foca-se a recuperação. Palavras-chaves:…

| Conforme está previsto o art. 115, a decretação da falência sujeita todos os credores, os quais somente poderão exercer os seus direitos sobre os bens do falido e do sócio ilimitadamente responsável. Com a decretação da falência, ocorrerá a suspensão de alguns direitos, como por exemplo, os previstos nos incisos I e II do art. 116: I – o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial; II…

de se adentrarem ao processo de falência, primeiramente irão passar pelo procedimento administrativo, onde o Banco Central, sob a observação da lei n. 6.024/74, funcionará como juiz, cabendo ao mesmo a proposta, decreto e condução da liquidação ou intervenção extrajudicial das instituições financeiras. Tudo isso antes de entrar no processo falimentar. Observar-se-á a liquidação ou a intervenção extrajudicial quando a instituição cometer reiteradas infrações as leis bancárias, quando,…

FALÊNCIA – CADERNO UERJ 2006 – ALEXANDRE ASSUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO Ao contrário da recuperação judicial, que visa o levantamento da empresa em crise, a falência é uma etapa posterior: ou o empresário pediu a recuperação judicial e não conseguiu que o plano fosse aprovado, ou não obteve êxito na recuperação judicial, havendo convolação em falência. O espírito da lei é ter previamente a recuperação judicial. Contudo, pode acontecer de a falência ocorrer sem prévia recuperação judicial: a) para