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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito
05/05/2014
Atividade 2 - Individual 5 pontos
CORREÇÃO: ________ pontos

CURSO
Direito
DISCIPLINA
Direito Empresarial IV – Recuperação de Empresas e Falência

PROFESSOR
Jean Carlos Fernandes

ALUNO(A)

Esta atividade tem um importante objetivo de repensar a postura dos operadores do direito diante dos novos institutos do Direito Concursal, sua principiologia e aplicabilidade. Após as aulas, estudos e reflexões responda as questões abaixo:

Critérios de avaliação:
Resposta de todos os aspectos orientados no enunciado da questão.
Clareza e desencadeamento de idéias.
Riqueza e abrangência de análise.

1ª Questão: Observem o seguinte trecho da notícia veiculada pelo Jornal Valor Econômico em 08.02.2010:
Os cinco anos da nova Lei de Falências
Por Mareska Tiveron Salge e Leandro Vilarinho Borges

A nova Lei de Recuperações e Falências - Lei nº 11.101, de 2005, completa hoje cinco anos de vigência. Aproveitemos esse marco cronológico para fazer uma reflexão se de fato a nova lei já foi colocada à prova e qual o nível de eficiência que já teria atingido até o momento.
Esse teste de aprovação da nova Lei de Falências foi talvez antecipado em alguns anos com a crise financeira internacional, eclodida em setembro de 2008, precipitando a utilização em grande escala dos institutos previstos na legislação. Vejamos esta antecipação com bons olhos, pois não aguardaremos décadas para podermos analisar a lei e propor melhorias em seu texto.
Importante ferramenta para as empresas com dificuldades financeiras, a nova Lei de Falências introduziu alguns conceitos até então só discutidos no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Trouxe em seu texto, a grande inovação para o direito falimentar pátrio e ordenamento jurídico nacional como um todo: os procedimentos de