Lei De Locações

Inovações na Lei do Inquilinato 30/04/2010 Autor: Dilvanir José da Costa Passou a vigorar em 25 de janeiro de 2.010 a Lei nº 12.112, publicada em 10.12.09, que introduziu as seguintes alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): Devolução do imóvel pelo locatário antes de findo o prazo do contrato. “Art. 4º. O locatário poderá devolve-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente…

responda as questões 1 ao 4: Observe na tabela o número de locações de DVD realizados e o preço total correspondente. Número 1 2 3 4 de locações X Preço 5 10 15 20 (R$) Y 1. Em relação ao preço da locação e o número de locações podemos afirmar que: a) variável independente é o preço da locação. b) o número de locações depende do preço. c) quanto mais você locar menos você vai pagar. d) o preço depende do número de locações. e) o número de locações é no máximo 2. 5. Dados A = {-2, -1, 0,…

EMPRESARIAL – Representação Comercial – Lei 4.886/65 Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou física sem relação de emprego que desempenha em caráter não eventual a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los aos representados, podendo praticar ou não atos relacionados com a execução dos negócios. Somente podem exercer a representação comercial as pessoas que forem registradas no Concelho Regional, que aqui em São

significativa, haja vista que suas regras | |se limitam a determinadas locações, ficando na competência de lei especial a locação dos prédios urbanos para fins residenciais | |ou comerciais, não trazendo preceitos concernentes a tais locações, tanto que seu artigo 2.036 ordena a incidência da lei | |especial. A par disso perdura a vigência da lei especial nº 8.245, que teve modificações através da Lei nº 12.112 de 09/12/2009 | |(Lei Inquilinato).

ATIVIDADE OBJETIVA G2 1 Dentre as características das locações e seus respectivos conceitos, podemos destacar como correta a seguinte associação: Peso: 1.0 a)tipicidade: trata-se de um contrato que apenas obriga as partes contratantes; b)pré-estipulado: trata-se de um contrato que traz consigo duas vontades contrárias, onde uma cede o bem e a outra o utiliza; c)oneroso ou comutativo: o contrato impõe às partes obrigações recíprocas, já que um cede o uso, enquanto o

Cávado e do Ave Locações – – NCRF 9 - Locações Conceitos: • • – – – Locação Financeira Locação Operacional Mensuração Contabilização das locações Venda seguida de Locação (Leaseback) 1 Locação • É o acordo pelo qual o locador transmite, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um activo por um período de tempo acordado. Classificação das Locações • Locações Financeiras • Locações Operacionais 2 Locações…

locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações de imóveis urbanos – Lei 8.245 de 18/10/1991 - mais conhecida como Lei do Inquilinato. Teceremos alguns comentários acerca daquelas questões de maior relevância, sem querer, no entanto, esgotar o assunto em tão singelo trabalho. Pelo que, o trabalho foi…

As Locações em Shopping Center e o Código de Defesa do Consumidor (Revista ABRASCE - 06/2006) por Daniel Ferreira da Ponte No contexto de litígios entre lojistas e empreendedores de shopping centers, vem-se apresentando com certa frequência a invocação, por parte de alguns lojistas, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, tentando-se aplicar a legislação especial de proteção dos consumidores aos contratos de locação em shoppings. A prática mostra que, à exceção de ações renovatórias e…

ATIVIDADE OBJETIVA G1 1 A Lei 8.245/91 é aplicável: Peso: 1.0 d)aos bens imóveis urbanos; 2 Quanto aos elementos do contrato, é correto afirmar: Peso: 1.0 b)os bens móveis e imóveis, o consenso entre as partes e o preço; 3 Nas locações residenciais com prazo de 30 meses, é correto afirmar: Peso: 1.0 c)viabilizam a denúncia vazia; 4 Sobre as locações residenciais, pactuadas há mais de 5 anos, é correto afirmar: Peso: 1.0

encanamento bem como nos vasos sanitários. Pergunta-se: 1 – De acordo com a legislação e com o estudo feito, manifeste a sua opinião sobre os direitos de Manuel da Silva. Fundamente a sua resposta. Conforme versa o artigo 22, I, da Lei de Locações é dever do locador entregar ao locatário o imóvel em boas condições de uso, possuindo condições mínimas para que o locatário não tenha problemas em usar aquele bem. Neste caso Manuel da Silva poderá exigir de Pedro Henrique que o…