Dissertação sobre contrato locatício: natureza jurídica, tipos e formas de extinção

Matriz de atividade individual*

|Módulo: 4 – Extinção do contrato |Atividade: Dissertação sobre contrato locatício: natureza |
| |jurídica, tipos e formas de extinção |
|Título: Extinção de contrato locatício |
|Aluno: |
|Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática – MBA BL 7 |Turma: T 0056 0113 |
|Introdução |
| |
|Fato incontroverso é que com o passar do tempo tornaram-se mais complexas as relações socioeconômicas, razão pelas quais novos |
|tipos de contatos foram surgindo. Embora a matéria seja abrangente, este trabalho tratará tão somente do contrato de locação, |
|que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. |
|Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa, haja vista que suas regras |
|se limitam a determinadas locações, ficando na competência de lei especial a locação dos prédios urbanos para fins residenciais |
|ou comerciais, não trazendo preceitos concernentes a tais locações, tanto que seu artigo 2.036 ordena a incidência da lei |
|especial. A par disso perdura a vigência da lei especial nº 8.245, que teve modificações através da Lei nº 12.112 de 09/12/2009 |
|(Lei Inquilinato). |
|Antes de aprofundarmos um pouco o trabalho, importante conceituar a locação. No livro Tratado teórico