Lei 8213 91 Art 71 A

foco deste é explorar as diferenças entre eles, esclarecendo com profundidade seus efeitos e a importância jurídica e social de cada um deles dentro do Direito do Trabalho. Será apreciado neste trabalho as definições trazidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, consoante o que dispõe em seu capitulo IV, artigos 471 a 476 –A, o que indicam respectivamente a Suspensão e a Interrupção do Contrato de Trabalho. O trabalho será desenvolvido de forma gradual, iniciando por um breve…

Profissional um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa a sua integrao produtiva e cidad na vida em sociedade. A direo tomada pelo programa se baseia na Constituio da Repblica, que no Art.60 define como diretrizes sociais, entre outras, a educao e trabalho. Como tambm a Lei n 8.069/90, Art.62, que considera a aprendizagem como formao tcnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislao de educao em vigor. Nesse sentido a Educao Profissional…

Evolução Mundial Inicialmente, vemos na Bíblia Sagrada uma forma de trabalho, quando Deus colocou o homem no Jardim do Éden, para o lavrar e o guardar. (Gn. 2:15) Vemos ainda na Bíblia, a instituição do descanso semanal, através de Lei de Moisés. Num primeiro momento encontramos a escravidão, em que os escravos não tinha direito algum. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia apenas força…

............................................................. 33 PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA ...................................................................................................................... 34 LEI ............................................................................................................................. 36 APRENDIZ ..............................................................................................................

JURISPRUDÊNCIA - JAN À MAIO DE 2014 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS.................................................................... Anexo-1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO…

desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107…

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. O texto inicia com uma breve apresentação da literatura existente sobre organização e comportamento legislativo e a conceituação do termo processo legislativo. Em seguida, compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento…

dezembro de 1993, da ONU Organização das Nações Unidas, considera-se deficiência como sendo a falta de oportunidades de participar da vida comunitária em condições de igualdade com as demais pessoas. Direito ao Trabalho A Lei 8213/91, em seu artigo 93, assim como o artigo 36 da Lei 3.298 de 21 de Dezembro de 1999, assegura a reserva de vagas para pesso-as com deficiência no mercado de trabalho e dispõem: “A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco…

34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor,…