lei 840/11

Professor Lira (lei 840/11) Lista 01 1. Relativamente à estabilidade dos servidores públicos assinale a alternativa correta. (A) A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público. (B) O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa. (C) Mediante sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo. (D) O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal. (E) Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade. 2. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para tanto, a Lei n.º 840/11 estabelece alguns fatores que deverão ser observados. Assinale a alternativa que apresenta um fator não incluído nesse conjunto pela referida Lei. (A) assiduidade. (B) disciplina. (C) capacidade de iniciativa. (D) conhecimento. (E) responsabilidade. 3. Considere as seguintes situações hipotéticas: I - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas. II - Catarina…

Daniel Fernando Administração Pública Discorra sobre as principais diferenças da Lei 8112/90 e LC 840/11 (DF). Sobre algumas diferenças comparativas entre as leis nº 8112/90 e a LC nº 840/11, podemos citar as formas de provimento, a avaliação no estagio probatório, jornada semanal de trabalho, teto salarial e cota para deficientes físicos. Vale em primeiro momento informar que a LC nº 840/11 entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 para reger as relações entre o governo da Capital…

Legislação Aplicada aos Servidores do DF Todos os Cargos Profs. Davi Sales e Adriana Braga Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO E METODOLOGIA DO CURSO. TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 840/2011 - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 2 2. Sobre os professores 4 3. Cronograma do curso 4 4. Metodologia de trabalho do curso 5 5. Disposições finais sobre o bate papo inicial…

EXERCÍCIOS LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso (IBFC 2013/SE-DF/PROFESSOR) De acordo com a Lei Complementar nº 840/11, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto: a)O gozo dos direitos políticos. b)Aptidão física e moral. c)Idade mínima de dezoito anos. d)Quitação com as obrigações militares. www.grancursosonline.com.br Professor Rodrigo Cardoso (IBFC 2013/SE-DF/PROFESSOR) O Poder Judiciário invalidou a demissão…

Aula 00 Legislação Aplicada aos Servidores do DF (LC 840/2011) p/ Secretaria de Cultura-DF Todos os Cargos Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Legislação Aplicada aos Servidores do DF p/ todos os cargos da Secretaria de Cultura-DF. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 1. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO…

Residencial: Cidade: UF: CEP: Telefone fixo: Celular: E-mail: 1.1. DOCUMENTAÇÃO Identidade Nº: Órgão Expedidor/UF: Data: CPF: Carteira de Estrangeiro: PIS/PASEP: Data do PIS/PASEP: Título Eleitor: Dt. Emis: Zona: Seção: Município: UF: CNH: UF: Categoria: Data: Validade: Certif: Militar: Força: ( )EXE ( ) MAR ( )AER Ano/Expedição: UF: Número da Conta Bancária no BRB (Ag. e C/C): ___ ___ ___/___ ___ ___ ___…

Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4424 Análise e Posicionamento do STF ADI 4424 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL Resultados da busca Data Andamento Observação 23/11/2010 Conclusos ao(à) Relator(a) 18/11/2010 Expedido Ofício nº 4429/SEJ, ao PGR,…

............................................................ INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do processo trabalhista, todos os temas de analises e jurisprundencias expostos são de interpretação de seus realizadores. …

31/10/12 Prefeitura Municipal de Belém Secretaria Municipal de Assuntos Júrídicos - SEMAJ DECRETOS E LEIS MUNICIPAIS Lei Ordinária N.º 7507, 14 DE JANEIRO DE 1991 DOM nº 6957, de 24/01/1991. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Capítulo Único DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Plano de Carreira do Município obedecerá ao…

inicial; requisitos essenciais: art. 840, § 1.º, da CLT; art. 282 do CPC – polo passivo; controvérsia: art. 895 do CPC – previsão legal: art. 890 do CPC; art. 769 da CLT – valor da causa: art. 258 do CPC AÇÃO DE CUMPRIMENTO – admissibilidade; legitimidade ativa: art. 872, parágrafo único, da CLT – cabimento: art. 872, parágrafo único, da CLT – petição inicial; requisitos essenciais: art. 282 do CPC; art. 840, parágrafo único, da CLT AÇÃO MONITÓRIA – cabimento: art. 1.102-A do…