Lei 840 11

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

........................................................................................................ 61 REFERÊNCIAS............................................................................................................... 62 ANEXO A - LEI n° 9.725, de 1° de fevereiro de 2005 .............................................. 63 ANEXO B - Impostos: Tributação pelo Simples Federal.......................................... 69 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Pontuação para…

(cidade) Ms, CEP: ......., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc. ...) Nº da OAB XXX, onde recebe as intimações vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 769, 840 e 841 §1º da CLT c/c 282 do CPC, ajuizar a presente. Reclamaçao Trabalhista em Rito Ordinário em face de METODO PRATICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx CEP (endereço incerto e não sabido),…

87 sexta-feira, 4 de maio de 2012 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAVERESSIG do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional da…

foi reclamar com seu superior imediato, e acabou sendo dispensada sem justa causa no dia 27-5-2013. Questão: Apresentar, como advogado da empregada, a medida processual adequada. ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO SUMARÍSSIMO (art.840 e 852-A da CLT c/c 282 do CPC). 1. Endereçamento por extenso. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da … vara do trabalho de … 2. Qualificação completa do Reclamante. .............menor, portador do RG e CPF... CTPS e PIS nº...., neste ato

PRÓPRIOS - IMPRÓPRIOS → CONTAGEM DOS PRAZOS (ART. 184, CPC) -INÍCIO DO PRAZO → IP -INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO → ICP ICP = IP ? ICP = IP+1 (CASO SEJA DIA ÚTIL) AULA DIA 11/9/12 ESPÉCIES DE DISSÍDIOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - RITO ORDINÁRIO - RITO SUMÁRIO (LEI Nº5584/70) - RITO SUMARÍSSIMO (ART. 852-A ATÉ 852-I, CLT) DISSÍDIOS COLETIVOS -AÇÕES COLETIVAS STRICTU SENSU OU DISSÍDIOS COLETIVOS (T.R.T. OU T.S.T.) →…

REGRAS BÁSICAS DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS CONFORME ABNT 2014 wwww.faculdadesdelrey.com.br / 3449-8400 TÓPICOS • NORMALIZAÇÃO • TRABALHOS ACADÊMICOS • FORMATAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS wwww.faculdadesdelrey.com.br / 3449-840 NORMALIZAÇÃO - NORMAS TÉCNICAS “Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados,…

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2015 EMPREITADA GLOBAL 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Alto Jacuí, n.º 840, inscrito no CNPJ sob o n.º 87.613.519/0001-23, representado pela Prefeita Municipal, Srª. TEODORA BERTA SOUILLJEE LÜTKEMEYER , torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberta Licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, para MICRODRENAGEM,…

como poderia receber seus direitos trabalhistas. Informou ter sido admitida em 10/09/2007 com salário base de R$ 5.600,00, recebia a título de gratificação “por fora” o valor de R$ 4.200,00. Sua jornada de trabalho era cumprida como determina a lei, porém, o tempo para sua refeição era de 45 minutos. Foi demitida em 20/07/2012, sem justo motivo e dispensada do cumprimento do aviso prévio. Sua rescisão, devidamente homologada no sindicato de sua categoria, ocorreu com ressalvas…

.................................................9 Juros ................................................................................................................................11 Restrição orçamentária ...................................................................................................11 Obtenção da função do 1º grau .......................................................................................12