downloaded file 2

EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2015
EMPREITADA GLOBAL
1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Alto Jacuí, n.º 840, inscrito no CNPJ sob o n.º 87.613.519/0001-23, representado pela Prefeita Municipal, Srª. TEODORA
BERTA SOUILLJEE LÜTKEMEYER , torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberta Licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, para
MICRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, CONSTRUÇÃO DE PASSEIO COM
RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA cujas propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, no dia 24 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, sita à Av. Alto Jacuí, n.º 840 na cidade de Não-Me-Toque/RS, de conformidade com a Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações legais.
O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.naometoquers.com.br. 2 - DO OBJETO:
2.1 - A presente Licitação tem por objeto a Microdrenagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ, construção de passeio com rampas de acessibilidade e sinalização viária na Rua Senador Salgado
Filho trecho compreendido entre as Ruas Gustavo Endruweit e Emílio Henrique Lange, com área de 2.172 m², no Bairro Solano no Município de Não-Me-Toque/RS, do Termo de Compromisso nº 799772/2013 com o
Ministério das Cidades de acordo com o Projeto Básico, Executivo e anexos que passam a fazer parte do presente edital.
2.2 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.

3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO:
3.1 - Para efeitos de cadastro, os interessados deverão apresentar até o dia 20 de Fevereiro de 2015 os documentos constantes no Decreto 058/10 de