lei 840/11

Professor Lira (lei 840/11)
Lista 01
1. Relativamente à estabilidade dos servidores públicos assinale a alternativa correta.
(A) A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público.
(B) O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
(C) Mediante sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo.
(D) O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal.
(E) Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

2. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para tanto, a Lei n.º 840/11 estabelece alguns fatores que deverão ser observados. Assinale a alternativa que apresenta um fator não incluído nesse conjunto pela referida Lei.
(A) assiduidade.
(B) disciplina.
(C) capacidade de iniciativa.
(D) conhecimento.
(E) responsabilidade.

3. Considere as seguintes situações hipotéticas:
I - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas.
II - Catarina era servidora pública estável do Governo do Distrito Federal. Após responder a processo administrativo disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público. Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.
III - Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV - Tereza era servidora pública estável da Secretaria de Estado de Gestão