Lei 6938 81 Zoneamento

LICENCIAMENTO AMBIENTAL...........10 2.1.3 LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.............................................................................................11 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................13 3 INTRODUÇÃO Conceituado como “conjunto de condições, leis, influências e interações de…

Patrimônio Nacional: formado por bens públicos e privado (ex. fazendas do Pará, que fica dentro da floresta amazônica, contudo a utilização dessas áreas só pode ser utilizada na forma da lei, respeitando as limitações impostas pela legislação) Unidades de Conservação: slides Águas: Código das Águas decreto 24.643/34 + lei 9433/97 Pesca e fauna: slides Ar: Mineração: 14/08/2012 CAMPO DE INCIDÊNCIA DA TUTELA AMBIENTAL * Meio ambiente natural – recursos naturais:…

Ambiental – II Unidade Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei 6.938/81 A política Nacional do Meio ambiente (PNMA) foi estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, que sistematizou a tutela do meio ambiente no Brasil. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: A – Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável

Sociedade, Meio Ambiente e Cidadania Direito Ambiental Há diversas leis no Brasil de direito ambiental, e muitas destas são vistas de exemplos em todo o mundo. Mas o que acaba deixando a desejar e a sua implantação, pois todos deveriam estar sujeitos a estas, sem nenhuma diferenciação. As leis deveriam sair do ‘’papel’’ e se fazer valer, com maior fiscalização e controle. Uma frase dita com muita sabedoria foi ‘’ princípios e normas coercitivas reguladores atividades humanas…

pessoas;  Preservação dos recursos não renováveis;  Relatório: Limites do Crescimento (1971). PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS  Declaração de Estocolmo 1972  Lei Federal 6938/81  Carta Mundial da Natureza (1982)  Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA)  Constituição Federal 1988  ECO RIO 92  Resolução 237/97 PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS…

sustentabilidade, fica evidente que envolve questões financeira de até mesmo de reconhecimento e sobrevivência no mercado. Uma empresa denomina-se responsável socialmente e sustentável quando o seu compromisso vai além da pagar imposto, respeitar a lei e preservar o meio ambiente, é preciso ciência das empresas que a mesma terá uma figura de destaque em questões socioambiental, claro que se não adequar sua rotina e atividades e ter gestores com capacidades, esta a sujeito a perda de…

CONCEITO A L.P.N.M.A. (LEI 6.938-81) TEM POR OBJETIVO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E RECUPERAÇAO DA QUALIDADE AMBIENTAL PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO, OS INTERESSES DA SEGURANÇA NACIONAL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCIPIOS E OBJETIVOS O ART.2 LPNMA ESTABELECE SEUS PRINCIPIOS E O ART. 4 SEUS OBJETIVOS. EX> PRINC. EDUCAÇÃO AMB. EM TODOS NIVEIS DE ENSINO. EX> OBJET. DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. IMPLANTAÇÃO COM O…

AMBIENTAL Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Econômico e Tributário # CONCEITUAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL A Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prescreve, em seu art. 3º, inc. I, que "Para os fins previstos nesta lei, entende-se por: I- Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas…

utilização das leis e de seus instrumentos. Em seguida será analisada a importância das Áreas de Proteção Permanente nas cidades para a drenagem urbana sob a ótica da gestão ecológica do ciclo da água. 2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL URBANA No âmbito da gestão ambiental urbana, as leis federais3 que disciplinam a proteção e o uso do meio ambiente que interessam diretamente aos planejadores e desenhistas urbanos são representadas pelo Código Florestal (Lei 4771/65), pela Lei de…

ecologista tenha sido São Francisco de Assis que na sua inserção cosmológica do homem na Natureza enquanto parte da criação divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmão lobo", a andorinha de "irmã andorinha", etc. Já no Brasil as primeiras leis ambientais foram trazidas de Portugal, fato esse que segue na contramão de um pensamento errôneo de que a Metrópole não tinha nenhum tipo de preocupação com as questões ambientais. É comum popularmente afirmarmos que em terras…