Lei 6938 81 Zoneamento

físicos, artificiais, culturais, do trabalho e genético, que rege, abriga e determina a vida em todas as suas formas → definição constitucional ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem química, física ou biológica. Ex.: solo, atmosfera, matas, fauna, flora, águas. 2. Artificial

sociedade moderna Da mesma forma a distribuição dos benefícios advindos do uso dos recursos naturais. Devem ser distribuídos de maneira equitativa e justa entre as diferentes esferas sociais Base Legal Constituição Federal Lei no 4.771/65 Lei no 6.803/80 Lei no 6.938/81 Decreto 99.274/90 Resoluções Conama Outras diversas Fonte: www.stf.jus.br Constituição Federal Art. 225 – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

a sociedade um excedente de benefícios sobre os custos? Segundo BRAGA (2007), a teoria econômica ensina que o acesso aos bens e serviços existentes em uma sociedade fica adequadamente disciplinado quando todos eles efetivamente se disciplinam as leis econômicas. Em outras palavras, somente nesse caso, todos os conflitos são resolvidos de modo a atender aos objetivos da economia a que se subordinam. Infelizmente na pratica nem mesmo a teoria econômica tem condições de abranger e…

21/08/13 Direito Ambiental Lei 6.938/81 – Politica Nacional do Meio Ambiente – É conscientização das pessoas perante o meio ambiente. Art. 3º conceito de meio ambiente: É o conjunto de condições, leis e influências e interações em ordem física, química, e biológica, que permite a briga e rege a vida em todas as suas formas. Segundo a ONU meio ambiente e o conjunto de componentes, físicos, químicos, biológicos e sociais capaz de causar efeitos direitos e indiretos, em um prazo…

da Lei no 6938 / 81 (nacional) e Conferência de Estocolmo (internacional). Lei no 6938 / 81 - PNMA - Objetivos, princípios e diretrizes - Definições - Instrumentos de Gestão Ambiental (Pública) → leis a cada instrumento. - SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de

RESPONSABILIDADE SOCIAL Introdução: Com a criação da Lei nº 6938/81, o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Meio Ambiente, de forma que será desenvolvida por órgãos federais. Antes era regido pela Lei do Estado. A partir disso começou a desenvolver de forma conjunta uma integração e harmonização dessas políticas sendo guiado pela lei estabelecida pela União. Foi criado um sistema administrativo de políticas publicas de meio ambiente envolvendo os três níveis da federação…

passou a ser disciplinada de forma precisa e atualizada em seu artigo 225, o qual disciplinou o assunto, consignando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida. A Lei Maior ainda traçou as regras a serem obedecidas pelo Poder Público, no § 1º do citado artigo 225, a fim de assegurar a efetividade de tais direitos, e deixou expresso no § 3º, que os infratores das normas de proteção ao meio ambiente,…

1) Quais os princípios elencados na Política do Meio Ambiente? R. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, e os princípios norteadores das ações estão elencados no Art. 2º da lei. I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

governos na preservação da qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e cria a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Dessa forma, a Lei 6.938/81 organiza e orienta o Poder Público sobre o poder de polícia ambiental, através do SISNAMA, e estabelecem objetivos, princípios,…

URBANA A independência do Brasil marca o surgimento do primeiro esboço do que chamamos hoje de urbanismo, o período foi marcado por importantíssimos fatores político-sociais que atuaram de forma determinante como a Lei Aurea de 1888. O nício da industrialização no país fez a população migrar em busca de novas oportunidades de emprego, houve ainda o processo migratório de italianos e estrangeiros de outros países europeus para suprir a demanda de…