Escala

A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE
PROTEGIDAS NAS CIDADES
Liza Maria Souza de Andrade1
Marta Adriana Bustos Romero2

1.

INTRODUÇÃO
A proteção dos mananciais é uma preocupação constante nas questões de

sustentabilidade que visa não só a sobrevivência dos assentamentos urbanos como também a possibilidade de expansão urbana.
A política estratégica de criação de novas áreas protegidas como as Unidades de
Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), não tem sido respeitados pela lógica imobiliária.
Na maioria das cidades brasileiras, as margens dos rios são ocupadas por populações de baixa renda representada por assentamentos informais em função de sua exclusão de áreas urbanizadas. Isto ocorre não por falta de normas ou critérios que disciplinem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois a Legislação Ambiental brasileira é bastante rigorosa em suas normas. Entretanto, na maioria dos casos permanece inaplicável pela capacidade precária de fiscalização dos agentes públicos, pela omissão desses agentes, às vezes por atitudes corruptíveis, e pela inviabilidade de ações diante de situações sociais incontroláveis.
As iniciativas de regularização urbanística geram um procedimento administrativo de

1

Mestranda do Programa de Pós-graduação da FAU da Universidade de Brasília: [e-mail]
2

Prof. Doutora do Programa de Pós-graduação da FAU da Universidade de Brasília: [e-mail]

licenciamento ambiental, incluindo a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental - EIARIMA. No entanto, esses estudos não possuem soluções alternativas para tais intervenções urbanísticas como idéias práticas ou padrões e princípios de desenho que respeitem a
legislação