Lei 6 745

http://www.contabeis.neaad.ufes.br/mod/resource/view.php?inpopup=true&id=2225 - Acessado em 08/05/2014 14 http://www.fucape.br/premio_excelencia_academica/upld/trab/6/rogerio_mono04.pdf Acessado em 09/05/2014 14 http://www.infoescola.com/economia/fusao-de-empresas/ Acessado em 08/05/2014 14 https://www.ibpt.org.br/noticia/745/Causa-mortis-das-MPE - Acessado em 08/05/2014 14 MALASSSISE, Regina Lúcia Sanches – Introdução à Economia – Regina Lúcia Sanches Melassise; Wilson…

brasileira encontramos as primeiras mudanças efetivas em relação ao casamento na década de 1960, com a criação do Estatuto da Mulher Casada, aprovado por meio da Lei 4.121 de 1962. Apesar disso as alterações perceptíveis começam a acontecer somente após a década de 1970 com a legalização do divórcio no Brasil, através da promulgação da Lei 5.115 de 1977. A partir da década de 1970 o número de separações legais vem crescendo ano após ano e com a aprovação da Constituição federal de 1988,…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Samia Frazão Santos Matr.: 0623985-4 SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2 Expropriação dos bens penhorados Pág. 19 3.3 Remição, suspensão e extinção da execução Pág. 21 4. Títulos executivos judiciais Pág. 22 5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J) Pág.23 6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461) Pág. 25 7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A) Pág. 27 8. Liquidação de Sentença Pág. 29 8.1 Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por…

podem ser usados também de uma obrigação de fazer ou não fazer. 4. Legitimidade no Processo de Execução a. Ativa (Artigo 566 e 567 do CPC) Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante…

arrematação. 2.9. Da prevenção contra a fraude à execução. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia 1. Introdução A Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007 1 , tem sua inspiração na efetividade e economia processual, e vem complementar a chamada "Reforma do Processo de Execução", cuja primeira parte já integra o mundo jurídico por força da Lei 11.232/2005. Tais inovações visam acabar com antiga definição de execução, que beneficiava o devedor…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS 4 3 MACROECONOMIA E MICROECONOMIA 5 3.1 A influência da Microeconomia no Universo Contábil 6 4 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 7 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O ambiente de negócios no Brasil é emperrado pelo alto nível de burocracia, que está em todos os setores, principalmente em relação a processos de licenciamento e abertura de empresas. O crescimento

para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. A exceção e a pensão alimentícia civil e a do depositário infiel esta ultima revogada pelo supremo tribunal federal através da súmula vinculante n° 25. Este principio e limitado pelo principio da dignidade da pessoa humana. Não e subjetivo esta na lei exemplo disso e o rol previsto no Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados

execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias; (CORRETA: 30 DIAS PARA FAZENDA PÚBLICA) se esta não os opuser, no prazo legal, observar-se-ão as seguintes regras: (Vide Lei nº 8.213, de 1991) (Vide Lei nº 9.494, de 1997) I - o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente; II - far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Art. 731. Se…