Lei 6 745

tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; X b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. Caso 6 - Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio…

civil, a lei de arbitragem em seu artigo 1º diz que a arbitragem não ofende os princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, inicialmente, nem o juiz natural. A Lei de arbitragem deixa a cargo das partes a escolha, isto é, se querem ver sua lide julgada por juiz estatal. Apesar de a Sentença arbitral estar em um rol de títulos executivos judiciais a sua natureza é extrajudicial por não estar ligada diretamente ao poder judiciário. Ademais, no artigo 18 da Lei…

ATIVIDADES DE FÍSICO-QUÍMICA ESTUDO DOS GASES 1) Uma certa quantidade de gás ideal é encerrada em um aparelho que obedece à Lei de Boyle. Seu volume é de 247 cm3 a uma pressão de 62,5 kPa. Se a pressão do gás é aumentada para 82,5 kPa com redução de seu volume, qual será o novo volume, em litros, ocupado pelo gás? 2) Qual será o novo volume de um gás ideal que inicialmente ocupava um volume de 1,46 dm3 a 142 kPa, depois que a pressão for reduzida a 116 kPa, à temperatura constante?

dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) 3 As Sociedades Empresariais se dividem em dois grupos principais: • Sociedades Anônimas – S/A; e • Sociedades Limitadas – Ltda. 4 As S/A, também chamadas de…

contrato. 4- Conselho Fiscal Turbinado. (Reuniões 25/03 e 01/04. Apresentação 08/04) Contexto: O conselho fiscal é órgão societário previsto na LSA brasileira. Por sua vez a SOX (Sarbanes-Oxley Act, publication License No. 107-204,116 Stat, 745, uma lei federal dos Estados Unidos da América) exige a formação de um comitê permanente de auditoria ou órgão equivalente, formado pelos membros do board of directors com o objetivo de assegurar os processos de contabilidade e auditoria,…

pagamento das diferenças das prestações alimentares em atraso, nos moldes no artigo 745-A do Código de Processo Civil, conforme preceitua: No prazo para Embargos, reconhecendo o credito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custa e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e…

RA CONTABILIDADE GERAL – Prof. Régio Exercícios de fixação Capítulo III 1) O Art. 176 da Lei das S/A, dia que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, diversas DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Assinale a que não é exigida por lei: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração das Origens e Aplicações

PROCURATÓRIO E DA FALTA DE DOCUMENTO ORIGINAL Em análise aos autos, verifica-se que há na presente Ação de Busca e Apreensão a ausência dos pressupostos legais para propositura da mesma, visto que o autor descumpriu as exigências trazidas em nossa lei processual para que a lide seja instruída. Na presente ação verifica-se que o instrumento procuratório não é original bem como a ausência do documento de comprovação de recebimento da notificação. Nosso Código de Processo Civil é claro…

......................................................... 5 4. EXECUÇÃO AUTÔNOMA (Livro II, CPC) – Introdução ......................................................................................................................................... 6 5. TÍTULOS EXECUTIVOS ....................................................................................................................................................................................... 7 5.1. Características do título…

acarretar diminuição do patrimônio do devedor. 5) A legitimidade para alegar prescrição é tratada no art. 193: “pela parte a quem aproveita”, portanto além do devedor, seus credores, fiadores, herdeiros e interessados, são legítimos para tal alegação. 6) Nos casos de impedimento ou suspensão quando o prazo volta a correr soma-se o tempo anteriormente decorrido. 7) A “ratio legis” dos incisos I/III do art. 197 é a confiança, amizade, os laços de afeição que existem entre as…