Lei 6 745

ESTADO TORNANDO IGUALITÁRIA ENTRE TODOS, DEFESA DA LIBERDADE INDIVIDUAL. MUDANÇAS POLÍTICA: MUDAR O REGIME DO ESTADO, TORNANDO O LUGAR PARA QUE OS DIREITOS SEJAM IGUAIS PARA TODOS, OU SEJA CONTRARIANDO OS IDEAIS DO ABSOLUTISMO. MUDANÇAS ECONÔMICA: AS LEIS MERCANTILISTAS IMPOSSIBILITAVA O QUE TODOS OS COMERCIANTES PARTISSIPASSEM DAS ATIVIDADES MAIS LUCRATIVAS DE FORMA LIVRE, O ABSOLUTISMO E A BARREIRA PARA O LIBERALISMO ECONÔMICO, OS ILUMINISTAS ERAM A FAVOR DE UM MERCADO LIVRE PARA…

causas, o seu conhecimento e julgamento, logo eliminando a figura do Judex, árbitro.  OBS: com o tempo o Praetor absorveu todas as atrbiuições como conhecemos no Poder Judiciário de hoje. Prof. Eduardo Medeiros twitter: @eduardomedeiro_ 6 TUTELA EXECUTIVA  Idade média:  Com a decaída do Império Romano e com a entrada dos novos dominadores, os povos germânicos, se implementou uma filosofia de tutelas de direitos.  Assim, os credores realizavam por suas próprias…

jurisprudência, uma vez que não há dispositivo legal que estabeleça tal modalidade de defesa. Contudo, tal instrumento está embasado na Constituição Federal, através dos seguintes princípios: Inafastabilidade do controle judicial – Art. 5°, inciso XXXV, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; Contraditório e ampla defesa - Art. 5°, “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e “LV - aos litigantes, em…

Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 237717 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 4 09/01/2012 14:25:04 Às minhas sobrinhas: Júlia, Isabella, Gabriela e Valentina. direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 5 09/01/2012 14:25:04 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 6 09/01/2012 14:25:04 AGRADECIMENTOS Este livro não…

Fracionamento de Medicamentos) Decreto nº 4.937, de 29 de Dezembro de 2003 (Regulamenta o Artigo 4º da Lei 10.742/03 para Estabelecer os Critérios de Composição de Fatores para o Ajuste de Preços de Medicamentos) Decreto nº 4.766, de 26 de Junho de 2003 (Regulamenta a Criação, as Competências e o Funcionamento da CMED) Medida Provisória (MP) nº 275, de 29 de Dezembro de 2005 (Altera a Lei 9.317/96, que Institui o SIMPLES) Decreto Estadual nº 45.490, de 30 de Novembro de 2000…

exceção de pré-executividade ART. 745 O rol trazido neste dispositivo é bastante abrangente, já que em seu inciso V está permitido que se alegue qualquer matéria de defesa lícita de ser arguida em ação de conhecimento. No caso retenção por benfeitorias uteis ou necessárias, pode o credor pedir a compensação dos valores gastos pelo devedor com os frutos ou danos considerados devidos pelo credor, que deverão ser avaliados por meio de pericia (CC, art. 1221). ART. 745-A O devedor…

liquidao/execuo no se poder modificar ou inovar a sentena liquidanda nem discutir matria pertinente causa principal. Tal assertiva encontra amparo no instituto da coisa julgada material previsto no Art. 5, inc. XXXVI, da Constituio Federal, e o art. 6 da Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro. Outrossim, insta relevar que o instituo da coisa julgada material um dos grandes pilares do Estado Democrtico de Direito, luz dos princpios da segurana jurdica e da estabilidade das…

Sociedade Empresaria CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA [pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CINTIA ALVES LOPES CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA JACOBINA 2010 CINTIA ALVES LOPES 1318 Palavras 6 Páginas ALFA CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA CEETEPS- ETEC “CEL. FERNANDO FEBELIANO DA COSTA” ALFA CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA PIRACICABA - 2008 CEETEPS- ETEC “CEL. FERNANDO FEBELIANO DA COSTA” ELISÂNGELA…

parte/ Estado ou como fiscal da lei. Tratando-se de ação penal pública, é regido pelo princípio da obrigatoriedade, mas em relação ao recurso não é obrigado a recorrer, só recorrendo se houver interesse na reforma ou na anulação da decisão (art. 574). Porém, para o parquet vigora a indisponibilidade, uma vez que, interposto o recurso, não poderá dele desistir (art. 576). “Art. 576. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.” Mas, a lei abre exceções em…

VIDA QUE NÃO MAIS EXISTE, POR PERDAS DANOS, EM EXERCUÇÃO DE QUANTIA CERTA. 6) DIGA O QUE VOCÊ ENTENDE POR DIREITO DE RETENÇÃO, CITANDO UM EXEMPLO PRÁTICO. R = É O DIREITO QUE TEM O DEVEDOR DE SE MANTER NA POSSE DO BEM DA VIDA, ATE QUE SEJA RESSARCIDOS SUAS BENFEITORIAS UTEIS E NECESSARIAS, REALIZADAS NAQUELE BEM, COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO CONTRA O PROPRIETARIO. OCORRE EM EXECUÇÃO JUDICIAL, PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. (ART. 745, IV) 7) DIGA EM QUE HIPÓTESE É CABÍVEL A EXECUÇÃO PARA…