Legislação farmacia

Legislação para Farmácias e Drogarias
RESOLUÇÕES

RDC nº 44, de 26 de Outubro de 2010
(Dispõe sobre a o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências)
RDC nº 59, de 24 de Novembro de 2009
(Dispõe sobre a definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e outras providências)
RDC nº 44, de 17 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre as Boas Práticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias)
RDC nº 96, de 17 de Dezembro de 2008
(Atualização do Regulamento Técnico sobre Propaganda e Publicidade de Medicamentos)
RDC nº 46, de 27 de Junho de 2008 (pdf)
(Altera a RDC 08, relacionada a Renovações de Autorização de Funcionamento)
RDC nº 27, de 30 de Março de 2007 (doc)
(Dispõe sobre o SNGPC, estabelecendo Implantação do Módulo para Farmácias e Drogarias)
RDC nº 222, de 28 de Dezembro de 2006
(Dispõe sobre Procedimentos de Petição e Arrecadação Eletrônica no âmbito da Anvisa) RDC nº 214, de 12 de Dezembro de 2006
(Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias) RDC nº 80, de 11 de Maio de 2006 (pdf)
(Dispõe sobre Procedimentos para Farmácias e Drogarias Fracionarem Medicamentos)
RDC nº 135, de 18 de Maio de 2005
(Dispõe sobre os Critérios para o Fracionamento de Medicamentos)
RDC nº 123, de 12 de Maio de 2005 (pdf)
(Obriga os Estabelecimentos a manterem as Listas de Genéricos à Disposição dos Consumidores)
RDC nº 108, de 27 de Abril de 2005
(Aprova o Regulamento Técnico para Empresas que Fracionam Produtos de HPC)
RDC nº 306, de 07 de Dezembro de 2004 (pdf)
(Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)
RDC nº 303, de 06 de