Lei seca

LEI SECA PROCURE SEMPRE MEDICO LEGISTA NA DELEGACIA DE POLICIA PARA FAZER O EXAME DE COORDENAÇÃO PSICOMOTORA LEI SECA ART. 165 MULTA 1.915,50 SUSPENSÃO 12 MESES DA CNH. DEFESA DE MULTA DE TRÂNSITO DEFERIDA DETRAN/MG RESOLUÇÃO 432/2013 DO CONTRAN AO DETRAN MG DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Respeitosos cumprimentos Defesa da Autuação Processamento: XXXXXXXX Eu, XXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade MG- XXXX SSP/MG e do CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXX MISTO CAMINHONETE /PASSAGEIRO AUTOMOEVL PLACA- XXXXXX, DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL ART. 165 DO CTB. O recorrente vem em seu inconformismo apresentar as contra-razões que não cometeu a infração declinada no AIT e que houve excesso por parte do agente de trânsito e policial na confecção do AIT que deve ser anulado. De fato após um acedente de trânsito sem vitima, do qual o recorrente teve que fazer um virada na saída do sinal esbarrando no veículo ao lado. Tentou fazer um acordo visto se tratar de um pequeno arranhão mas o condutor contrario não aceitou acionando a PM local que confeccionou o BO a favor do recorrente, diga se de passagem. Naquele final de tarde o recorrente não havia bebido ou ingerido bebida alcoólica como também não possui o habito. O recorrente também não se recusou a fazer o teste do bafômetro pelo contrario aceitou fazer o teste de alveolar, visto que a PM local não possui o aparelho na pequena cidade, tendo acionado a PRE Policia…

Sons Harmônicos 432 Hz x 440 Hz Hoje, praticamente todos os instrumentos e, todas as músicas que escutamos estão afinadas na frequência 440 Hz (vibrações por segundo - afinal, som é uma vibração). Mas não foi sempre assim. Na época de Mozart, Verdi e todos os outros compositores até o início do século XX, a frequência usada para afinação na música era de 432 Hz. Era uma frequência perfeita, harmônica, já que é a mesma frequência do universo. A frequência 432 Hz utiliza a fórmula…

circunstâncias em que o silêncio resulta efeitos jurídicos (artigo 111). Pode ser interpretado como manifestação tácita de vontade sempre que a lei assim determine. Igualmente pode ocorrer com o consentimento (artigo 432). Há opiniões baseadas no fato de que caberá ao juiz analisar se o silêncio manifestou a vontade de uma das partes. Reserva Mental. “Quando um dos contratantes oculta a verdadeira intenção”, ou seja, quando sua manifestação de vontade não…

CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL. 1. A contribuição previdenciária substitutiva de que trata o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, para a empresa de construção civil, cuja atividade principal acha-se inserida num dos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.0, deve incidir sobre a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, inclusive as da área administrativa, ainda que algumas delas não esteja contemplada no regime de…

1. Inicialmente, o impugnante ressalta não ter assinado o auto de infração ora impugnado, pois, além de não ter havido qualquer solicitação nesse sentido por parte das autoridades de trânsito, encontra-se o auto inquinado de vícios insanáveis, em razão do equivocado procedimento adotado pelos agentes da operação “lei seca”. 2. Determina o art. 281, II, do CTB, que o auto de infração deverá ser arquivado e seu registro insubsistente “se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE BIOLOGIA CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS LEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ A BIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO: Um olhar através do CIEP Brizolão 432 Alberto Cavalcanti NITERÓI, RJ 2010 LEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ A BIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO: Um olhar através do CIEP Brizolão 432 Alberto Cavalcanti Trabalho de Conclusão ao Curso de de Curso apresentado Biológicas Ciências Federal da Universidade Fluminense, como…

1760-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 99 — 21 de Maio de 2010 tembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, o seguinte: Artigo 1.º Objecto PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Portaria n.º 277-A/2010 de 21 de Maio O programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no acesso ao arrendamento,…

PARECER JURÍDICO N. 004/2013 Lei 12.760/2012 - Resolução n. 432/2013 do CONTRAN – Aferição de alcoolemia - Provas Periciais: Teste do Etilômetro E Exame de Sangue – necessidade de voluntariedade do acusado – Atendimento ao principio da não-autoincriminação - Negativa do Acusado –Admissão de outros meios de prova – Possibilidade de exame clinico por médico responsável – Contribuição entre os entes Federados - Segurança da persecução penal. A Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa…

Empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Formas para calcular a contribuição previdenciária: A MP 601/2012 alterou o artigo 7° da Lei 12.546/2011, incluindo na regra da desoneração da folha de pagamento as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 do CNAE 2.0, que vão recolher 2% de CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) a partir de abril de 2013, em substituição às…

[pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos …