Lei 12651 2012 Novo Codigo Florestal

1 2 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” 2014 3 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem

constitucional Classificação de meio ambiente natural : meio ambiente: 1) Fauna, flora , art. 225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito legal de meio ambiente: fala-se dos…

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) Emanoel Junior da Silva Nunes Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de concentração: Solos e Nutrição de Plantas Piracicaba 2014 1 Emanoel Junior da Silva Nunes Engenheiro Florestal Consolidação do uso agropecuário em área de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) versão revisada de acordo…

pela Bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, que abrange várias cidades do interior paulista, será apresentado como um estudo de caso para a demonstração dos parâmetros hidrológicos estudados durante o curso de Engenharia Civil. Palavras-chave: Código Florestal. Rio. Vazão. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Bacias Hidrográficas de Estado de São Paulo 16 Figura 2 – Trecho Artificial do Rio Capivari 17 Figura 3 – Trecho Natural do Rio Capivari 17 Figura 4 – Vista da Cidade de…

SUPRESSÃO permitidas somente através de lei , sendo VEDADA qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção = compete ao poder publico criar ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS em decorrência da riqueza ambiental dessas áreas. Ex: lei 9985/00 (sistema nacional de unidade de conservação) por exemplo, Fernando de Noronha Alteração e SUPRESSÃO de área protegida é SÓ ATRAVÉS DE LEI E a criação de uma área protegida, como é feita? (lei = poder…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 Edital de Abertura de Inscrições A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de 10 (dez) vagas eformação de cadastro reserva, nos termos do Decreto Estadual nº 52.213,

APP - Fonte: TAVARES e PANET (2012).......................................................................................................................... 21 Figura 11 - Mapa de áreas verdes da cidade de João Pessoa (segundo a Zona de Preservação Ambiental do Plano Diretor – Fonte: Mapa Urbano Digital de JP – SEPLAN) – Manipulação evidenciando o potencial de interligação das áreas verdes por meio de praças, avenidas e e bulevares apud TAVARES e PANET (2012) ..............................

dispõe: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Convalidando os textos normativos, o princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico Pátrio, sendo um dos sustentáculos do Estado de Direito de modo a impedir que toda e qualquer divergência, os conflitos, as lides se resolvam pelo primado da força, mas, sim, pelo império da lei. 3 - Dê o conceito de princípio da reserva legal Resposta: Não seria…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO FLORESTAL VICTOR HUGO SOARES FRAGA CONTRIBUIÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE–MG CURITIBA 2012 VICTOR HUGO SOARES FRAGA CONTRIBUIÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE–MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Florestal, do curso de Pós-Graduação em Gestão Florestal, do Programa de…