Delação Premiada

EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PALMAS-TO 2015 EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada no curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Murilo Sudré Miranda PALMAS-TO 2015 EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do diploma de Bacharel em Direito do curso de graduação em Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Banca examinadora: __________________________________________________ Professor Orientador. Murilo Sudré Miranda __________________________________________________ Membro da Banca Examinadora __________________________________________________ Membro da Banca Examinadora Nota___________ Dedico este trabalho ao senhor Jesus, meu ídolo. À meu avô Salomão Rosa dos Santos e à minha avó e mãe Valdelice Lacerda Santos. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, minha fortaleza e razão de existir, por te colocado em minha vida anjos para me ajudar desde a minha infância na luta pelos meus objetivos. Aos meus avós Salomão e Valdelice que em nenhum momento me deixaram desistir,…

JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa FLORIANÓPOLIS 2014 3 4 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, não somente por todo amor e dedicação ao longo de minha vida, mas também por sempre me apoiarem e incentivarem em minha formação. Tudo que sou, o que conquistei e o que ainda…

planejamento para apoio à decisão de um comandante militar. Com a promulgação da Constituição de 1937, o Conselho de Defesa Nacional, criado pelo decreto 17.999 de 29 de novembro de 1927 e posteriormente denominado, pelo decreto 23.873 de 15 de fevereiro de 1934, ficou conhecido apenas como Conselho de Segurança Nacional (CSN), o qual executava o serviço de busca de informações para subsidiar ações do governo apenas com foco nas questões de Estado. 3.2 A criação O Serviço Federal de…