Minuta de convenção de condomínio

fazem entre si os condôminos do Edifício Beija-Flor, localizado nesta cidade de Garibaldi/RS, à Rua Barão do | |Triunfo, n° 436, Bairro Chácaras, nesta cidade de Garibaldi/RS, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 (Código Civil | |Brasileiro) e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: | | | |CAPITULO I | |Do Edifício | | | |Artigo 1º - O terreno em que foi construído o Edifício Beija-Flor possui as seguintes características, dimensões e confrontações: UM TERRENO | |URBANO, localizado na Rua Barão do Triunfo, lado par, Quadra A, distante 27,40m da esquina com a Rua 14 de Julho, no quarteirão formado pela Rua| |Aurélio Bitencourt, Rua Fiorindo Chesini, Rua Barão do Triunfo e Rua 14 de Julho, bairro Chácaras, na cidade Garibaldi/RS, com a área | |superficial de 722,64m² (setecentos e…

confeccionado, composto de partes diferenciadas quanto à composição, sem identificar, em separado, a composição de cada uma delas.” II. Aduz o Sr. Fiscal, no auto de infração em questão, que o recorrente infringiu o disposto nos artigos 1º e 5º da Lei nº 9933/1999 c/c item 14 do Capítulo IV do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pelo artigo 1º da Resolução Conmetro nº 02/2008. III. A Constituição Federal vigente, no seu art. 179 dispõe que “A…

a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. - Art. 415, CPP. 02 - ( F ) No procedimento ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o acusado depois de citado terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder a acusação. - Art. Art. 396, CPP. 03 – (F ) O procedimento sumário tem por objeto, o crime cuja sanção máxima cominada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC LUANA FERNANDES, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob ..., portadora da cédula de identidade número ..., residente e domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua .......... nº 436 , vem, respeitosamente, por sua procuradora ao final assinados, devidamente constituído a mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C…

Emissão: 28/04/2014 - Data de Vencimento: 28/06/2014 Declaração: xxxxxxxxxxxx inscrita no CNPJ/MF Sob o nº 0xxxxxx, com sede à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX na cidade de São Paulo/Capital, abaixo assinados, declara assumir total responsabilidade como fiador, com amparo jurídico/legal e em conformidade com a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, Arts. 818 a 829, e em consonância com os objetivos sociais, da empresa CONSTRUTORA GONÇALVES NOVA LTDA-EPP, CNPJ 04.120.205/0001-61 estabelecida…

conferidas pela Lei nº 3.820/60, de 21 de novembro de 1960 e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 160 de 23 de abril de 1982 sobre o exercício profissional farmacêutico; CONSIDERANDO o art. 1º da Resolução 366/2000 que dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia. CONSIDERANDO que a manipulação do medicamento homeopático requer conhecimento específico de farmacotécnica homeopática regulamentado pelo Decreto nº 57.477 de 20 de dezembro…

2º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE LIMITADA T P G COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMATIZADORES LTDA- ME CNPJ N.º 18 777 271/0001-13 Entre abaixo assinados: TEODOMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteiro, natural de Vera Cruz, SP, nascido em 26 de setembro de 1961, empresário, portador do CPF 049 246 988 14 e RG 16 545 251 1 SSP/SP expedido em 19 de novembro 2001, residente e domiciliado na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, nº 436, Centro, Garça - SP…

seu artigo 219 (Regulamento 737 de 25.11.1850). O decreto n. 16.189 de 1923 criou a Duplicata, e só foi regulamentada pela Lei n. 5475/68 (Lei das Duplicatas). em 1969 foi promulgado o Decreto-Lei n. 436/69 que trazia diversas alterações ao diploma, inserindo inclusive a modalidade do aceite tácito das duplicatas. A utilidade das duplicatas está na proteção do vendedor para venda à prazo, do comprador que não cumpre com a data estipulada para o pagamento, visa a garantir um procedimento…

CIVIL NEWTON NOBRE - E-mail: newton.nobre@hotmail.com DATA 14/08/2014 NP1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 01 NOTAS INTRODUTÓRIAS . Relações humanas – dignidade da pessoa humana; . Direito Romano (Gaio) – despatrimonialização ( Ser maior que Ter); . Fontes das obrigações - teoria do patrimônio mínimo (reserva do possível)/mínimo existencial. . Constitucionalização – introdução de novos princípios. ESPECIE DE NORMAS JURÍDICAS ESQUEMA A: PRINCÍPIOS: . Expresso – utiliza a teoria dos…

Empreitada TOTAL (IN 03, art. 413, §1º) repasse integral do contrato; obra realizada por consórcio constituído conforme artigo 279 da Lei 6.404/76 - pelo menos a empresa líder seja construtora; empreitada por preço unitário e tarefa (licitação e contrato com a administração pública - Lei 8.666/93) Receberá tratamento de EMPREITADA PARCIAL (art. 413 § 2º) contrato com empresa SEM registro no CREA para execução TOTAL da obra; contrato com empresa registrada no CREA, - com…