Lei 12651 2012 Novo Codigo Florestal

eficazes para a proteção dos recursos hídricos, bem como todas as áreas de preservação permanente, não somente as matas ciliares. O presente artigo as áreas de preservação permanente previstas no artigo 2º, alíneas “a”, “b”, e “c”, da Lei nº 4.771/65 – Código Florestal. objetivou analisar a efetiva aplicação do direito ambiental na proteção da área de ressaca Lagoa dos Índios, município de Macapá, pertencente à bacia hidrográfica do Igarapé da Fortaleza. Localizada no município de…

DA BACIA HIDROGRÁFICA DA ITOUPAVA 4 2 VAZÃO ANTES E APÓS A SUA OCUPAÇÃO DA BACIA URBANA 7 2.1 ANTES DE SER OCUPADA PELO HOMEM 7 2.2 DEPOIS DE SER OCUPADA PELO HOMEM 10 3 PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM BACIAS HIDROGRÁFICAS 13 3.1 NOVO CODIGO FLORESTAL LEI N° 12651 DE 25 DE MAIO DE 2012 13 3.2 COMENTÁRIO 15 4 CONSEQUÊNCIAS DE ENXURRADAS NAS CIDADES URBANIZADAS 16 4.1 IMPACTOS QUE OCRREM DEVIDO AO ESCOAMENTO URBANO 18 4.2 MEDIDAS DE CONTROLE 18 4.3 MEDIDAS ESTRUTURAIS 21 4.4 MEDIDAS NÃO…

concernente ao caráter limitado destes recursos naturais. Veja como exemplo do livro História da Riqueza do Homem, um trecho tirado do Jornal Inglês de 11 de março de 1776 [...] Na última sexta-feira, uma máquina a vapor construída segundo os novos princípios do Sr. Watt foi posta em funcionamento em Bloomfiel Colliery... na presença de alguns homens de ciência, cuja curiosidade fora estimulada pela possibilidade de ver os primeiros movimentos de uma máquina tão singular e…

maioria dos países. O fato de não termos um código ambiental não impediu a sistematização das novas regras jurídicas.”. Assim sendo, podemos elaborar um quadro cronológico, expondo como sobrevieram os principais dispositivos legais com o objetivo de proteger o patrimônio ambiental e delimitar sua exploração, da seguinte maneira: 1. 1965 – Lei n.º 4.771, de 15 de setembro, alterada pela lei n.º 12651 de 25 de maio de 2012: instituiu o novo Código Florestal, que, entre outras…

Apontamentos sobre a Lei Federal 12.651/12 - Novo Código (anti) Florestal Por Carlos Alberto Valera, membro do MP-MG, Mestre em Direito Público e membro do GNMP; Mauro da Fonseca Ellovicht, membro do MP-MG APONTAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.651/12 - NOVO CÓDIGO (ANTI) FLORESTAL Mauro da Fonseca Ellovitch[1] Carlos Alberto Valera[2] SUMÁRIO O presente trabalho visa apresentar, sucintamente, uma análise crítica, notadamente sob os aspectos constitucional e principiológico, das…

evoluir tecnologicamente e socialmente, com a necessidade de garantir a preservação do equilíbrio ambiental, situação referida como sustentabilidade. 2- Conceitue Ação Civil Pública e diga quais os legitimados para propor tal ação. Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico,…

TIBES URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE – O IMPACTO DA VEGETAÇÃO SOB A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AGÊNCIA REGIONAL DE VIDEIRA DA CELESC DISTRIBUIÇÃO CAÇADOR – SC 2012 PAULO ROBERTO DOS SANTOS TIBES URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE – O IMPACTO DA VEGETAÇÃO SOB A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AGÊNCIA REGIONAL DE VIDEIRA DA CELESC DISTRIBUIÇÃO …

Stock Mauro Oliveira Pires O Cadastro Ambiental Rural Das origens às perspectivas para a política ambiental Mauro Oliveira Pires Ficha Técnica: Edição: Mauro Pires Revisão: Patrícia Baião, Gabriela Savian e Jaime Gesisky Design: Código Plus Impressão: Gráfica e Editora Positiva Tiragem: 500 cópias Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Nina C. Mendonça - CRB 1228-6 Pires, Mauro Oliveira P667 O cadastro ambiental rural : das origens às…

ROSA Capivari de Baixo (SC), dezembro de 2012. RODRIGO MARTINHO ROSA A DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES SOB A VISÃO BÍBLICA Capivari de Baixo (SC), dezembro de 2012. RODRIGO MARTINHO ROSA A DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES SOB A VISÃO BÍBLICA FOLHA DE APROVAÇÃO Capivari de Baixo (SC), dezembro de 2012.

Seres humanos - Degradação da qualidade ambiental e poluição lei 6.938\1981 (politica nacional do meio ambiente) art. 3º, II degradação da qualidade ambiental, ex. cortar uma vegetação art. 3º III poluição, ex. algo que é lançado nos rios, solo e atmosfera – produtos químicos . - desmatamento: supressão ou corte da vegetação. - Erosão: remoção ou transporte dos elementos constituintes do solo. - Poluição: produtos químicos Poluidor: lei 6.938\1981 art. IV Consciência ecológica,…