Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural
Das origens às perspectivas para a política ambiental

© Frans Lanting/Frans Lanting Stock

Mauro Oliveira Pires

O Cadastro Ambiental Rural
Das origens às perspectivas para a política ambiental

Mauro Oliveira Pires

Ficha Técnica:
Edição: Mauro Pires
Revisão: Patrícia Baião, Gabriela Savian e Jaime Gesisky
Design: Código Plus
Impressão: Gráfica e Editora Positiva
Tiragem: 500 cópias

Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Nina C. Mendonça - CRB 1228-6

Pires, Mauro Oliveira
P667
O cadastro ambiental rural : das origens às perspectivas para a política ambiental / Mauro Oliveira Pires. – Brasília : Conservação Internacional, 2013. 44 p.

Documento preparado para o projeto INOVACAR, da
Conservação Internacional do Brasil.

ISBN: 978-85-98830-25-4
1. Política ambiental – Brasil. 2. Proteção ambiental.
3. Cadastro ambiental rural. I. Título.

CDD : 574

Apresentação
O Inovacar – Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e da Regularização Ambiental é um projeto implementado pela Conservação Internacional
(CI) com o apoio da Climate and Land Use Alliance (CLUA). Seu objetivo é trazer conhencimento e estimular o debate para que a implantação do CAR – esse novo instrumento da política ambiental brasileira – ocorra de forma efetiva e no menor espaço de tempo possível. Através da iniciativa, esperamos contribuir para que o país implemente uma política florestal eficaz aliada à produção sustentável.
Para que possamos compreender o contexto em que envolve o surgimento do Inovacar, nos remetemos ao segundo semestre de 2012, quando o Brasil estava prestes a concluir um intenso debate sobre as revisões propostas à legislação florestal federal. Na época, tramitava no
Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) No 571/2012, posteriormente transformada na Lei
No 12.651/2012. A MP complementava a recém