Aps 1 Semestre

BIANCA CRISTINA DA SILVA – RA C511110
MATHEUS DE SOUZA - RA C6316E4
PEDRO HENRIQUE DIAS NOVAES - RA C511129
TARIK RODRIGO KUDO - RA C644048

Engenharia ciclo básico

DIREITO AMBIENTAL E SUA REPERCUSSÃO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL:
LICENÇA AMBIENTAL

UNIP
2015

Direito ambiental e sua repercussão na construção civil: a licença ambiental

Introdução

O Direito ambiental, também chamado Direito do meio ambiente, surgiu na sociedade com uma finalidade definida, um objetivo claro: proteção ao meio ambiente, tendo em vista que o ambiente encontra-se grave e permanentemente ameaçado, colocando em risco as condições ideais de vida, tornando-se necessária uma reação, devendo o Direito imaginar e pôr em prática sistemas de prevenção e de reparação adaptados a uma melhor e mais eficaz defesa contra as agressões oriundas do desenvolvimento da sociedade moderna.
As principais tarefas da ciência jurídica, em apoio ao esforço feito consistem, basicamente, em primeiro lugar, em estabelecer normas que prevejam e desencorajem condutas consideradas nocivas aos objetivos de proteção e recuperação do meio ambiente e de sua compatibilização com as atividades cotidianas do homem.
O número de pessoas tende a aumentar assustadoramente, as construções seguem este mesmo ritmo de aumento, pois quanto maior o número de pessoa maior devera ser a infraestrutura para mantê-las em sociedade. Assim os agentes envolvidos na atividade da construção civil devem seguir uma padronização mínima e cuidados com o meio ambiente em razão dessa nova orientação sustentável e ambiental.

Desenvolvimento

A preocupação com a proteção ao meio ambiente atingiu um nível tão alto que somente com a inclusão nos ordenamentos jurídicos, através de dispositivos destinados a reger a conduta das pessoas quanto a suas ações capazes de afetar de alguma maneira a natureza e, em uma visão mais completa, do ambiente, incluindo-se tudo aquilo em que o homem participou modificando-o através de suas obras e construções. A legislação