Lei 12651 2012 Novo Codigo Florestal

Segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12, Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Definição legal Ver lei 12651/2012, pois a lei 4771/1965, que instituía o Código Florestal, foi revogada pela lei 12.651/2012. O Código Florestal define…

INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

As APPs Áreas de preservação permanente são de grande importância ecológica, e estão, sob proteção da lei federal 4.771/65, alterada pela lei federal n°7.803/89. A (App) foi criada com o intuito de proteger o ambiente natural, não podendo então ser alterada para uso da terra, deve ser coberta por vegetação original, deveria tornar menos grave os efeitos da erosão e a lixiviação do fluxo hídrico, ajudando até mesmo a flora. Áreas de preservação permanente (APP), são espaços, tanto de domínio

preservação ambiental e crescimento econômico. A leitura indicada foi feita, os vídeos assistidos, o pensamento foi formulado em nossos cérebros, nossas convicções foram abaladas com os conhecimentos adquiridos, a partir desse momento nos apossamos de um novo entendimento sobre as políticas públicas a respeito da preservação de nossos mananciais ecológicos, Munidos de todo esse conhecimento daremos seguimento ao nosso objetivo maior que é o aprendizado da disciplina de direito…

Novo Código Florestal: Um marco Legal, mas coerente com as demandas de um país em desenvolvimento? APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São áreas naturais cobertas ou não por vegetação nativa que possuem funções ambientais específicas: - Preservar, proteger o solo e atenuar erosão; - Preservar os recursos hídricos, rios, nascentes e demais cursos d’água e Contribuir para qualidade das águas e sua manutenção; - Abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; -…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO Á ENGENHARIA ASSUNTO: CÓDIGO FLORESTAL Nome: Elias Anacleto de Freitas – 1º Período - Engenharia florestal FACULDADE PITAGÓRAS TEIXEIRA DE FREITAS - BA QUESTÃO NUMERO 1 Cite as definições de: - Área de preservação permanente (APP) R: Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e…

PROJETO DE REFLORESTAMENTO Alunos: André Luiz Teixeira Batista Alves RA: 20124591 Esdras Ezequiel Paiva Camilo RA: 20124574 Ianara Favaro de Campos RA: 9001254 Americana, 23 de novembro de 2012 1. Localização Área do projeto Sítio Santo Clara na cidade de Espírito Santo do Pinhal, um município brasileiro pertencente ao estado de São Paulo. Esta cidade Localiza-se a uma latitude 22º11'27" sul e a uma longitude 46º44'27" oeste

transformações na realidade das comunidades nas quais atua, desenvolve e apoia iniciativas voltadas para a educação, conservação do meio ambiente e geração de renda. Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. A LEI E A SUSTENTABILIDADE 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. INTRODUÇÃO Este estudo tem por finalidade fazer uma análise, sobre como as organizações através das Tecnologias de Gestão…

– ABES-SP CÓDIGO FLORESTAL APRECIAÇÃO ATUALIZADA São Paulo, agosto de 2012 1 Relatório da consultoria referente à apreciação atualizada do Código Florestal desenvolvida por Engenheira Agrônoma Renata Inês Ramos e Engenheira Florestal Irene Tosi Ahmad, FLORARI AMBIENTAL, para a ABES - SP – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo. 2 SUMÁRIO 1. ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 571/12 AO PL 1876/99 5 2. QUADRO RESUMO DA LEI…

busca de um novo modelo para a melhoria da gestão ambiental. SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE Diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente 1- Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 2- Planejamento Territorial; 3- Controle e Monitoramento Ambiental – Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA) SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE AÇÃO DE ESTADO Proposição de reforma estruturante no Sistema • Em maio de 2011, de acordo com…