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CEFIR
Cadastro Estadual Ambiental Rural

Dezembro.2013

SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
DESAFIO
Tornar o Sistema mais ágil e compatibilizá-lo com as demandas da sociedade sem perder o foco na qualidade e no respeito à legislação.

AÇÃO DE ESTADO
Trabalhar técnica e propositivamente em busca de um novo modelo para a melhoria da gestão ambiental.

SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
Diretrizes da Política Estadual de Meio
Ambiente
1- Integração das Políticas de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos;
2- Planejamento Territorial;
3- Controle e Monitoramento Ambiental – Sistema
Estadual de Informações Ambientais (SEIA)

SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO DE ESTADO
Proposição de reforma estruturante no Sistema
• Em maio de 2011, de acordo com a Lei nº 12.212, foi criado o INEMA –
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é a junção da DUC Diretoria de Unidades de Conservação e destas duas autarquias vinculadas à SEMA – Secretaria do Meio Ambiente.

Funcionalidades do SEIA:
• Cadastramento único;
• Abertura de processo on-line;
• Tramitação eletrônica;
• Comunicação por email;
• Consulta Pública (via portal);

Funcionalidades do SEIA:
• Up-load de documentos único;
• Uso de imagens de satélite de alta resolução;
• Descentralização da gestão ambiental;
• Boletos gerados e encaminhados digitalmente;
• Acompanhamento on-line;

Cadastro Estadual Ambiental Rural
CRIAÇÃO DO CEFIR
Desenvolvido e implementado pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - INEMA, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis
Rurais - CEFIR está disponível, desde 19 de novembro de 2012 para utilização da população em geral, mas tendo como público alvo os proprietários rurais do Estado da Bahia.

Cadastro Estadual Ambiental Rural
CRIAÇÃO DO CEFIR
O Cadastro atende ao disposto na Lei federal nº 12651/12, o novo Código Florestal, e ao decreto nº 7.830/12,