Lei 12 462 2011

Page: www.crc.org.br E-mail: cursos@crcrj.org.br LEI 11.638/07 – ESTUDO PRÁTICO DOS ASPECTOS CONTÁBEIS PROF. ARMANDO M. BORELY Armando.borely@globo.com (02/01/2012) 1 PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Braga, Hugo da Rocha. Mudanças Contábeis na Lei Societária – Lei 11.638 de 28-12-2007. 1 ed. Ed.Atlas: SP. 2008. BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da lei 6.404. BRASIL. Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Altera dispositivos da

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014905/2011 SENALBA-LDA / SECRASO-NP SINDICATO DOS TRAB. EM ENT. CULTURAIS, REC. DE ASSIST. SOCIAL, DE OR. E FORM .PROF. DA CIDADE DE LONDRINA/PR-SENALBA-LONDRINA, CNPJ n. 03.045.493/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANDRA CAMILLA BASSETTO; E SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, ECREATIVAS, DE ASSIST SOCIAL, DE ORIENT E FORMACAO PROF DO NORTE DO PARANA, CNPJ n. 08.361.463/0001-90, neste…

sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho; * Carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559, de 01/12/86, se for o caso. A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como: * Solicitação de emprego; * Cartas de referência; * Atestado de escolaridade ou outros; * Fotos 3x4 * Carteira de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de xxx, RS. Objeto: Lei Estadual nº 10.395/95 (Reajuste Política Salarial) sobre a GRATIFICAÇÃO DE PARCELA AUTÔNOMA XXX, brasileira, professora, inscrita no RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, identificação funcional n.º XXX, residente e domiciliada na cidade de XXX, com endereço na Rua XXX, vem…

DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 FLÁVIO KLIMIONT KELLY CRISTINE BUENO SCHEIFFER OSNI DE JESUS OTT RIBEIRO DIREITOS DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 Podemos definir como nascituro o ser, já concebido, que está gerado, para nascer. O Código Civil protege as expectativas de direito do nascituro, que se admitem se houver nascimento com vida. O Código Civil estabelece em seu artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo,…

Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto executivo nº 1.355/1994. Base Legal: Art. 7º, I da Lei nº 10.865/2004 (UC: 30/03/14) e; Arts. 26, 42, Este material foi escrito no dia 19/12/2013 e atualizado em 30/03/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. PIS/Pasep e Cofins Importação: Base de…

AS 15 RAZÕES CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL  1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional.  2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!  3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%  4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.  5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência.  6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial.  7°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo teor constitui manifesta afronta à lei federal, mais especificamente aos artigos 1611, § 2º, e 1577 do CC/16. Considerando que a Defensoria Pública foi intimada do v. acórdão dos embargos de declaração em 05/06/2013, e que a instituição goza da prerrogativa legal da contagem dos prazos em dobro, conforme o previsto no art. 5º, § 5º, Lei 1060/50, c.c. art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94, o presente recurso é tempestivo. II –…

e cinco centavos). Descrevemos na íntegra: PISO SALARIAL §3º - Em janeiro de 2.013 o piso salarial será reajustado para R$ 717,75 (setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) e assim permanecerá durante toda a vigência da CCT, até 31/12/2013. Grifamos. Ocorre que essa determinação foi descumprida pela Reclamada, haja vista que nos meses de abril a julho do ano de 2.013 o obreiro recebeu como salário base a importância de R$ 678,00, conforme se pode extrair dos contra…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSORA TUTORA VANESSA ALEIXO DA COSTA SÃO PAULO 2011 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 3 ANEXO I 4 ANEXO II 12 ANEXO III 17 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 18 1. INTRODUÇÃO O Profissional de Recursos Humanos tem uma…