Lei 12 462 2011

forma “amigável”. Instrumental: Pois o principal objetivo da mesma é colocar em prática as normas do direito, ou seja, aplicar as sanções devidas aos cidadãos infratores. Declarativa ou Executiva: Pois se trata de estar declarando ou executando uma lei já existente no pedido jurisdicional. Desinteressada: Não existe nenhum interesse do órgão jurisdicional competente referente a jurisdição á ser solucionada, porém o interesse é das partes que estão acionando a mesma. Provocada: Por tratar…

________________________________ Prof. Esp. Ednaldo da Costa Agra / UEPB Examinador Morte Inventada e Síndrome de Alienação Parental DANTAS, Diego Ragner Santos RESUMO O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre a aplicação da Lei nº 12.318/ 2010(Dispõe sobre alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) nas relações familiares, após o fim do casamento ou da união estável, muito embora se saiba que a filiação/paternidade não decorre apenas da…

sobre os “velhos rudimentos da lei” como condição para ser povo de Deus e, assim, poder alcançar salvação; o Apóstolo Paulo sentiu-se motivado a admoestar e exortar às igrejas estabelecidas, por ele, naquela região, quanto aos valores e ao real significado do Evangelho da Graça. O presente trabalho tem a intenção de refletir sobre esse conflito que o motivou a escrever aos gálatas, colocando sob análise a justificação pela fé somente, sem a adição das obras da lei, e a liberdade do cristão.

quarta-feira, e vocês terão até a próxima quarta-feira para responder, e, ainda, os mediadores terão até a quartafeira seguinte para fazer a correção individual e enviar a ata;  As respostas/peças devem ser enviadas em arquivo Word, tamanho 12, sendo aceito, também, no caso de resposta (e não peça), o envio no próprio corpo do email;  As respostas/peças devem ser enviadas para um email específico: cursodpu@gmail.com;  I. Qualquer dúvida sobre o funcionamento…

partir da data da juntada do AR de citação, independente de nova cientificação de que esta juntada tenha ocorrido, uma vez que não há esta exigência na lei. Caso concreto em que o a agravante alega nulidade de ato processual, uma vez que teria sido certificada a data de juntada do mandado de citação nos autos, como se esta tivesse ocorrido no dia 12/01/2012, mas tal juntada, na sua versão, teria se dado em data posterior ao dia 07/02/2012, quando esta tirou fotocópias do processo.…

1 ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 12.619/12 Em 02.05.2012 foi sancionada aos a Lei n. 12.619, de 30.04.2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, além de dar outras providências.1 A Lei 12.619/2012 surgiu com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas, evitando jornadas de…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Diretoria de Pesquisas Coordenação de População e Indicadores Sociais Pesquisa de Informações Básicas Municipais Perfil dos Municípios Brasileiros 2011 Rio de Janeiro 2012 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil ISBN 978-85-240-4256-2 (CD-ROM) ISBN 978-85-240-4255-3 (meio…

TELECOMUNICAÇÕES CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA ESTUDO POR SIMULAÇÃO DE UM INVERSOR DE TENSÃO EM DUPLO ESTÁGIO ISOLADO EM ALTA-FREQUÊNCIA ALIMENTADO EM 24VCC FORNECENDO TENSÃO DE SAÍDA DE 220VCA – 60 HZ – 2,6 KW JOSIAS FRANCISCO DE SOUZA BLUMENAU 2011 JOSIAS FRANCISCO DE SOUZA ESTUDO POR SIMULAÇÃO DE UM INVERSOR DE TENSÃO EM DUPLO ESTÁGIO ISOLADO EM ALTA-FREQUÊNCIA ALIMENTADO EM 24VCC FORNECENDO TENSÃO DE SAÍDA DE 220VCA-60HZ-2,6KW Trabalho de Conclusão de Curso…

br/ba_paulistana/sfrancisco.htm>. Acesso em: 22 de abr 2011.) A partir da segunda metade do século XIX a produção cafeeira ganhou força para o oeste, e junto com o café vieram as ferrovias e industrias. A Ferrovia Santos-Jundiaí foi inaugurada em 1867, tornando assim Jundiaí como uma cidade estratégica no setor ferroviário. (Disponível em < http://www.explorevale.com.br/circuitodasfrutas/jundiai/historia.htm>. Acesso em: 22 de abr 2011.) De acordo com DEBES (1968), a…

despesas processuais, tornando o procedimento de recuperação mais célere e menos oneroso. Com exceção apenas, dos casos previstos em lei, cuja homologação judicial do plano de recuperação, torna-se obrigatória. Somente com o advento da Lei. 11.101/05 que este instituto passou a ser autorizado e reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, porem, muito embora vedada por lei a recuperação extrajudicial sempre foi comumente utilizada, conhecida popularmente como “concordata branca”,…