Lei 12 462 2011

Reformas na Educação Superior: de FHC a Dilma Rousseff (1995-2011) Suely Ferreira Universidade Federal de Goiás Resumo As mudanças nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, na universidade, no Estado e no mercado vêm promovendo alterações substantivas na forma de conceber a universidade e o exercício das suas finalidades nessa relação em inúmeros países. Esse processo vem requerendo que as universidades se integrem às demandas da reestruturação produtiva do…

departamento de compras em relação a sua participação no desenvolvimento da empresa. [pic] 3.6 Departamento Operacional Missão: Garantir elevado nível de satisfação aos nossos Clientes, buscando sempre a Excelência Operacional. Infraestrutura: 12 Desktops (sendo 08 destinados aos caixas), 01 impressora para a recepção, software integrado, 02 veículos (Kombi) para entregas, 02 carros, 01 caminhão, equipamentos em geral para padaria, açougue, fruteira e logística do supermercado, 40…

de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008, visa servir como referência para a elaboração de políticas que respeitem o tratamento jurídico diferenciado e simplificado das micros e pequenas empresas, determinado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 em seus artigos 170 e 179. Atualmente, há algumas limitações básicas para que uma empresa seja considerada uma micro ou pequena empresa e de acordo com a Lei Geral…

Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 19 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

incomodaram a Rede Globo. “O Mundo Mágico” atingiu a marca de 33 pontos no ibope contra 35 do Fantástico, o show da vida”, da Globo. O filme de Spielberg, por sua vez, alcançou, naquele dia, a liderança de audiência, obtendo 27 pontos contra apenas 12 da Globo (MATTOS, 2002, p. 197). A linha de programação da Manchete foi a de oferecer uma opção de qualidade na televisão, com atrações voltadas para as classes A e B, ou seja, para um público de maior poder aquisitivo. Pode-se dizer que…

oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 11.925, de 2009). Diante, portanto, de serem os documentos comuns às partes e, ainda, de estar a advogada abaixo assinada, por esta via, declarando de pleno direito a autenticidade dos documentos juntados, requer seja conhecida, nos termos da lei, sua presumida fidelidade com os originais. IV – REQUERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS O banco…

FRATERNO. SOCIAL – prima pelas questões sociais. (Constituição Mexicana – 1917; Alemã – 1919) PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS 1791- França – Lei Chapelier – extingue corporações de ofício 1824 – No Brasil, a CF assegura liberdade de trabalho e extingue as corporações de ofício. 1848 – Publicação do Manifesto Comunista na Suiça. 1888 – Brasil – Lei Áurea – Aboliu a escravatura. 1891 – Itália – Encíclica O que é Trabalho? Trabalho pode ser definido como toda ação humana…

de receber direitos a si devidos. Além do que, para a Reclamante deve receber as verbas rescisórias, FGTS + 40% e Seguro Desemprego, aviso prévio projetado (com reflexos no FGTS, mais a multa de 40% - Enunciado 305/TST), 02/12 de 13º salário, férias proporcionais 02/12, acrescidas do terço legal, bem como, que deverá ser pago em 1ª audiência, sob pena do artigo 467/CLT. III - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Com a reversão do pedido de despedida sem justa causa, a Autora faz…

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEFLOR – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará IDH – Índice de Desenvolvimento Humano INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espacial ITERPA – Instituto de Terras do Pará LGFP – Lei de Gestão de Florestas Públicas LSR – Laboratório de Sensoriamento Remoto MMA – Ministério do Meio Ambiente MPEG – Museu Paraense Emílio Goeldi MZEE-PA – Macrozoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará PAS – Plano Amazônia…

principais desafios propostos, baseando-se em situações desenvolvidas em cada etapa da produção elaborada. Esta analise envolve e compreende o desenvolvimento de técnicas e obrigatoriedades vigoradas em lei, utilizadas em busca de estruturação em respeito aos recursos e ao cumprimento a Consolidação das Leis Trabalhistas. A intenção desta pesquisa é desenvolver um: Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal. O profissional de Pessoal ou Recursos Humanos, que lida com este trabalho…