Lei 12 395 2011

2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESTAGIADA 2.1 LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA A Instituição estudada se localiza na Avenida Kara Jose nº. 395, centro da cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, com CEP 78 570-000, telefone (66) 3559 1285, não dispõe de site e não nos foi fornecido endereço eletrônico (e-mail), mantida com recursos públicos. Criada pela Lei, Nº. 285 de 16 de Junho de 1995, que dispõe sobre a criação de 01 (uma) Escola Municipal de Ensino Fundamental, neste…

virtude de casamento; III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar ; VII - nos dias em que…

ora pleiteadas. 9. DO IMPOSTO DE RENDA. Deferidos os pedidos formulados, conforme entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 32 da SDI –I do C. TST caberá a retenção das parcelas fiscais. Nesta quadra, em atenção ao artigo 44, da Lei 12.350/2010, o valor devido a título de imposto de renda deve ser tributado exclusivamente na fonte e apurado mediante multiplicação dos valores constantes da tabela do imposto de renda na época do cálculo pelo número de meses a que…

proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. Se não corresponde aos critérios apontados, deve ser compatibilizado para fixação em patamar razoável e justo. (TJPR, 9ª Câm. Cív. Ac. 32392, rel. juiz Sérgio Luiz Patitucci, publ. 12/06/12). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DA RÉ EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DOS CONTRATOS - INOCORRÊNCIA

reclamada ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes desta modalidade de resilição contratual, quais sejam: aviso prévio, FGTS mais 40%, férias mais 1/3 vencidas e proporcionais e 13º salário. Para o aviso prévio, tendo em vista as disposições da Lei n.º 12.506/11, que regulamentou o artigo 7º, inciso XXI, da CF/88, são devidos mais três dias por ano trabalhado, pelo que, no caso em apreço, é devido na proporção de trinta e três dias. Tal período deverá ser considerado para todos os…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP…

DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus advogados subscritos, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA INDENIZATÓRIA PELO SUMÁRIO em face de ITÁU UNIBANCO S.A. (AGÊNCIA 8735 - SÃO CRISTÓVÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF n° 60.701.190/0347-77, com sede à Rua Figueira de…

DE JANEIRO DE 2011 |Legislações - GM | |Ter, 25 de Janeiro de 2011 00:00 | |PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

Campo magnético gerado por uma corrente elétrica Bruno Forner Bonetti, Murilo Bueno da Silva Menegatto, Rayff Moisés, Renan Lucas Valença 22 de Novembro de 2011 Universidade Federal de Alfenas Poços de Caldas - MG Resumo Através de descobertas experimentais, o cientista Hans Christian Öersted anunciou que correntes elétricas eram capazes de gerar campo elétrico. Posteriormente a geometria deste foi definida como sendo circular ao redor do condutor da corrente em questão.…

inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Confere o direito de impedir terceiro, sem consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar (DORNELAS, 2008). Marca segundo a lei brasileira é todo sinal distintivo (palavra, figura e símbolo) visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com…