Lei 12.403 - reflexões

CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011. Ijuí (RS) 2012 2 MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011 Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí (RS) 2012 3 4 Dedico este trabalho a todos que de uma forma ou outra me auxiliaram e ampararam-me durante estes anos da minha caminhada acadêmica, em especial a minha família, que esteve este tempo todo presente. 5 AGRADECIMENTOS A Deus em primeiro lugar pela força de realizar este trabalho. Aos meus pais, pelo interesse em ajudar e auxiliar nesta caminhada. A minha querida orientadora, que apoiou esta idéia e me fez crescer, me trazendo conhecimentos e dedicação para este trabalho se concretizar. A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante esta trajetória de construção deste trabalho, meu muito obrigada! 6 “Quando nós como indivíduos, obedecemos às leis que nos levam a trabalhar pelo bem da comunidade como um todo, estamos ajudando indiretamente a busca pela felicidade de cada um de nossos irmãos seres humanos” Aristóteles 7 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca da prisão e das medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/2011, face ao…

SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Monografia apresentada ao curso de…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz…

A edição da Lei n. 11.449, de 15 de janeiro de 2007, trouxe importantes alterações para o instituto da prisão em flagrante. Além disso, representa uma grande evolução no entendimento ao princípio da ampla defesa, e, ao mesmo tempo, reforça o argumento do princípio do defensor natural no processo penal, dando aos desamparados de defesa técnica o devido auxílio no momento da constrição da liberdade ambulatória. Por amor ao didatismo, transcreve-se o texto reformado: “Art. 306. A prisão…

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Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Professor no Curso de Pós-Graduações lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro Universitário Newton Paiva. Ex-Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. Orientador…

descumprir). Já no direito público, o princípio é um mandamento de otimização (utilizar na máxima medida possível). Deverá haver uma ponderação diante do caso concreto (Virgílio Afonso da Silva, Direitos Fundamentais, ed. Malheiros). 3 – Conceito de Direito Internacional Privado: é o conjunto de regras de direito interno que objetiva solucionar os conflitos de leis originários de Estados diversos, indicando, em cada caso que se apresente, a lei competente a ser aplicada. Art. 7o da…

Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência…

queremos discutir algumas estratégias empresariais”. Ele explana que o termo fusão é normalmente empregado para determinar qualquer tipo de associação entre duas empresas. Apesar disso, esse termo, na verdade, alude-se à estratégia de crescimento empresarial em que uma empresa adquirente absorve uma empresa adquirida, sucedendo-lhe em todos os direitos e obrigações, ou seja, trata-se de uma aquisição ou incorporação empresarial. Já a consolidação aludese à estratégia de crescimento…

William Paiva Preparação de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Flavia Gutterres Falcão de Oliveira Arte e diagramação Edson Colobone Revisão de provas Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de…