As novas medidas cautelares no processo penal

JUSTIFICATIVA 8 3. OBJETIVOS 9 4. PROBLEMATIZAÇÃO 10 5. METODOLOGIA 12 6.CRONOGRAMA 13 7. SUMARIO PROVISÓRIO 14 8 . LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15 9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 1. INTRODUÇÃO Este mês, mais precisamente em 04 de maio de 2011, foi publicada a Lei 12.403, que tem como base o Projeto de Lei nº 4.208/2001, projeto este que tentou aproximar o Código de Processo Penal Brasileiro aos princípios constitucionais vigentes, que por sua vez visam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Seguindo a tendência da aplicabilidade do subsistema criminal, a Lei 12.403 traz alterações de alguns institutos que estavam gerando certa contradição entre os postulados doutrinários e os julgados dos tribunais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tais como as prisões e a liberdade provisória, também, ressuscita o instituto da fiança que na prática era pouco aplicável com a devida seriedade. Antes da presente lei, de forma excepcional, alguns juízes fundamentavam a adoção de medidas cautelares de cunho penal em detrimento da prisão provisória, com base na aplicação subsidiária do artigo 798 do Código de Processo Civil. Como não é de se estranhar, muitos doutrinadores entendiam que essa aplicação era ilegal, eis que o diploma legal não tutelava tal procedimento, tudo ocorrendo, portanto, ao arrepio da lei. Por óbvio tal tese não era adotada de forma…

PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Orientador: Ciente e de acordo em ___/___/ 2014 ________________ ASSINATURA DO PROFESSOR CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 DIMER LEANDRO DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Projeto de…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE JOÃO PESSOA 2013 ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências…

.......................................................................................10 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA........................................................11 8 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES..............................................................................12 9 REFERÊNCIAS...................................................................................................................13 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título Trabalho Artístico…

Este artigo tem por objetivo analisar a questão do fator previdenciário desde a sua implementação, como parte obrigatório para cálculos de aposentadoria por contribuição e de forma facultativa por idade até os dias atuais, relacionando-o a algumas discussões que surgiram paralelamente. Os cálculos do salário-de-benefício da aposentadoria por idade e por contribuição, é apurado, a partir da média dos 80% dos maiores salários-de-contribuição, com a utilização obrigatório do fator…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…

de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação…

1 MODELO PARA MONOGRAFIA Prof. Elisângela Moraes 2 MODELO PARA TCC – MONOGRAFIA CURSO DE GRADUAÇÃO: ENGENHARIA AMBIENTAL, TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL/ TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – FARO Regras Gerais de Apresentação  Formato Papel branco formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm), digitados frente, na cor preta, com exceção às ilustrações.  Margem Esquerda e superior: 3 cm Direita e inferior: 2 cm  Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, exceto as citações longas,…

primeiros deuses, que personificavam os elementos primordiais do Universo (116-153): Caos, o vazio primitivo; Gaia, a terra; Tártaro, a escuridão primeva; Eros, a atração amorosa. Os descendentes imediatos são também relacionados: Hemêra, o dia; Nix, a noite; Urano, o céu; Ponto, a água primordial.Os mais notáveis descendentes de Urano e Gaia foram os titãs, como Crono, Oceano, a água doce, Jápeto e o gigantesco Ceos; as titânides, como Têmis, a lei, e Mnemósine, a memória; os ciclopes,…

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º 83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONTRATO DE EMPREGO DE MENOR; TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MENOR APRENDIZ CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria…