Fator previdenciário: uma discussão entre o estado e o contribuinte

FATOR PREVIDENCIÁRIO: UMA DISCUSSÃO ENTRE O ESTADO E O CONTRIBUINTE.1

Jeane Oliveira de Santana2
RESUMO
O fator previdenciário foi implantado pelo Estado Brasileiro, dentro da figura do Instituto Nacional de Seguridade Social atrelado ao Ministério da Previdência Social Esta foi uma forma que o então governo,em 1998, encontrou para reduzir os gastos como benefícios previdenciários de aposentadoria por contribuição adquiridos “precocemente”. Porem, após mais de uma década instituída, a utilização desse meio de ainda é questionada pelos contribuintes ao mesmo tempo em que o Estado tenta mante-ló, gerando diversas discursões.
Palavras chaves: Fator Previdenciário, Estado, contribuinte, aposentadoria por contribuição, EC 20/98.
ABSTRACT
The security factor was implemented by the Brazilian State in the figure of the National Institute of Social Security tied to the Ministry of Social Welfare This was a way that the then government in 1998, found to reduce pension benefits for retirement contribuitions acquired early" . However, after more than a decade ago instituted the use of this medium is still questioned by taxpayers at the same time as the state tries to keep it, generating various discursions.

1.0 INTRODUÇÃO
Este artigo tem por objetivo analisar a questão do fator previdenciário desde a sua implementação, como parte obrigatório para cálculos de aposentadoria por contribuição e de forma facultativa por idade até os dias atuais, relacionando-o a algumas discussões que surgiram paralelamente.
Os cálculos do salário-de-benefício da aposentadoria por idade e por contribuição, é apurado, a partir da média dos 80% dos maiores salários-de-contribuição, com a utilização obrigatório do fator previdenciário KERTZMAN,2010, p.362.
De acordo com a Revista Âmbito Jurídico, (2008), o Fator Previdenciário foi instituído a Lei 9.876/99, e é um coeficiente atuarial que busca devolver ao segurado a poupança acumulada (contribuições pagas), distribuída ao longo da