Lei 12 395 2011

século XII a. C.1 A Ilíada relata-nos sobre um mundo situado num tempo em que o verdadeiro 1 AUSTIN, Michel; NAQUET, Pierre Vidal. Economia e Sociedade na Grécia Antiga. Lisboa: Edições 70, 1972, p. 46. HYPNOS, São Paulo, número 26, 1º semestre 2011, p. 160-169 Segundo W. Jaeger, o conceito de areté não pode ser interpretado simplesmente como virtude. O sentido de virtude não comporta a idéia de areté dos antigos gregos. O sentido de areté para os antigos gregos…

Lista de doenças de Notificação Compulsória (Publicado em D.O. em 25/01/2011, portaria 104) Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições…

pública incondicionada ou condicionada, observar-se-ão as normas constantes dos arts. 530-B, 530-C, 530-D, 530-E, 530-F, 530-G e 530-H.” (Grifo nosso). Sendo assim, observa-se a falta de justa causa para o exercício da ação penal (previsto no art. 395, inciso III do CPP) pela falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade a embasar a denúncia oferecida e, por isso, poderia rejeitar a denúncia neste fundamento. Contudo, levando-se em conta o fato ser notório e por isso…

mandato enviando ao Congresso a emenda constitucional que acaba com o Ato Institucional n. 5. Fonte: . Acesso em: 20 jul. 2009. O GOVERNO GEISEL Após a primeira crise do petróleo, que elevou o preço do produto de cerca de US$ 2 para o patamar de US$ 12, assume a Presidência da República o general Ernesto Geisel, que governou de março de 1974 a março de 1979. Representante da linha mais progressista das Forças Armadas, Geisel tratou de dar continuidade ao programa de desenvolvimento…

FAUC FACULDADES INTEGRADAS SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Cuiabá 2011 SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO .....

leciona Prestes, o Direito Penal “é uma ciência valorativa já que o legislador deve, ao elaborar a lei penal, realizar um juízo de valor acerca de quais interesses jurídicos merecem ou não ser objeto do Direito Penal”. É também uma ciência finalista, porque tem por objetivo amparar os interesses, “visa à proteção de bens e interesses jurídicos”. É ciência normativa, pois se preocupa com a lei, não está focada nos motivos que levaram o crime a ocorrer, mas no estudo da norma penal. 1.3

Muda CREFs! Muda CONFEF! Sou a favor ... Palavras do Prof. Fernando Mascarenhas (UnB) Mau Conselho O conselho profissional de Educação Física, Sistema CONFEF-CREFs, criado a partir da Lei nº 9.696/98, vai debutar no próximo domingo, 1/9, completando 15 anos de existência. Há o que comemorar? "Multiplicam, em todo Brasil, as ações na justiça federal questionando o Sistema CONFEF-CREFs. Numa visão fria, distante dos dirigentes que fazem de tudo para se perpetuarem no poder,…

entrosamento; Concupiscente: Desejo intenso por bens ou gozos materiais; Passo 3 – Analisar os elementos da estrutura frasal do texto O tópico frasal do texto se concentra em seu exórdio: "O conceito de justiça, para os sofistas, é igualado ao de lei. Já a Sócrates pode ser atribuída a origem da ética (ou filosofia moral). Para Platão, a justiça é a virtude do cidadão e do filósofo que tem predominância sobre as outras." Onde se apresenta em forma de definição. Sendo o seu…

....................................... 10 2.8 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO .............................................................. 11 2.9 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA...................................................................... 12 2.10 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO.............................................................. 14 2.11 FORMAS......................................................................................................... 14 2.12 PENA E AÇÃO

JurisprudênciaHOMICÍDIO TJ-RS - Apelação Crime ACR 70055319313 RS (TJ-RS) Data de publicação: 10/12/2013 Ementa: HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, o conjunto probatório não demonstrou, de forma induvidosa, que o apelante trafegava com velocidade incompatível para o local. Ademais, há testemunhos de que a vítima realizou a travessia da rodovia de forma inadvertida e abrupta. Há, ainda, depoimento a indicar que a vítima não usava cinto de segurança no momento